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Anexo:Ficha/Tratado de paz de Utrecht entre França e Portugal

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Informações sobre esta edição
Título Tratado de paz de Utrecht entre França e Portugal
Gênero Tratado
Referência
da disponibilização
Arquivo Nacional da Torre do Tombo
A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
Nível de progresso Em progresso
Permissão

Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes)