Tratado de paz de Utrecht entre França e Portugal

Wikisource, a biblioteca livre
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
TRAITE

DE PAIX
ENTRE
SA Majeſte Très Chrêtienne,
ET
SA Majeſtè Portugaiſe,

Conclu a UTRECHT le 11. Avril 1713.

TRATADO
DE PAZ
ENTRE
SUA MAGESTADE CHRISTIANISSIMA,
E
SUA MAGESTADE PORTUGUEZA,

Concluido em UTRECHT a 11. Abril 1713.

TRAITE
DE
PAIX

TRATADO
DE
PAZ

L

A PROVIDENCE Divine ayant portè les cœrs du tres-Haut & très-Puiſſant Prince Louis XIV. par la grace de Dieu , Roy T. C. de France& de Navarre, & du trés-Haut, & trés Puiſſant Prince Dom Jean V. par la grace de Dieu Roy de Portugal & des Algarbes à contribuer au repos de l'Europe en faiſant ceſſer la guerre entre leurs ſujets. Et leurs Majeſtés ſouhaittant non ſeulement de rétablir ,mais encore d'affermir d'avãtage l'ancienne Paix, & Amitié, qu'il y a toujours eû entre la Couronne de France & la Couronne de Portugal. A cette fin ils ont dõné leurs plein-pouvoirs à leurs Ambaſſadeurs Extraordinaires & Plenipotentiaires: Sçavoir: Sa Majeſté T. C. au Sieur Nicolas Marquis d'Huxelles, Maréchal de France , Chevalier des Ordres du Roy, Lieutnant Général au Gouvernement de Bourgogne, & au Sieur Nicolas Menager, Chevalier de l'Ordre de Saint Michel. Et Sa Majeſté Portugaiſe au Sieur Jean Gomez da Silva Comte de Tauroca, Seigneur des Villes de Tauroca , Lalim, Lazarim

H

AVENDO a Providencia Divina diſpoſto os animos do muyto Alto, & muyto Poderoſo Principe Luis XIV. pela graça de Deos Rey Chriſtianiſſimo de França , & de Navarra,& do muytoAlto, & muyto Poderoſo Principe Dom Joaõ o V. pela graça de Deos Rey de Portugal,& dos Algarves , a contribuir para o ſoſſego de Europa, fazendo ceſſar a guerra entre os ſeus vaſſallos; & deſejando Suas Mageſtades naõ ſómente eſtabelecer, mas eſtreitar ainda mais a antiga Paz, &amizade que sempre houve entre a Coroa de França,& a Coroa de Portugal , a eſte fim deraõ plenos poderes aos ſeus Embaixadores Extraordinarios, & Plenipotenciarios; à ſaber S. Mageſtade Chriſtianiſſima ao Senhor Nicolau Marquez de Huxelles, Marichal de França, Cavalleyro das Ordens del Rey ,Lugartenente General no Governo de Borgonha ,& ao Senhor Nicolao Meſnager, Cavalleyro da Ordem de S. Miguel : & Sua Mageſtade Portugueza ao Senhor João Gomes da Sylva, Conde de Tarouca, Senhor das Villas de Tarouca, Lalim, Lazarim, Penalva,
Penalva; Gulfar, & leurs dependances, Commandeur de Villa Cova, du Conſeil de Sa Majeſté,& Meſtre de Camp Général de ſes Armées;& au Sieur Dom Louis da Cunha, Commandeur de Sainte Maria d'Almendra, & du Conſeil de Sa Majeſté. Lesquels s'eſtant trouvés au Congrés d'Utrecht, & aprés avoir imploré l'aſſiſtance Divine,& avoir examiné reciproquement leſdits plein-pouvoirs, dont les Copies ſeront inſerées à fin de ce Traité, ſont convenus des Articles qui s'enſuivent-

Gulfar, & ſuas dependencias,Commendador de Villa Cova, do Conſelho de S.Mageſtade, & Meſtre de Campo General dos ſeus Exercitos; & ao Senhor D. Luis da Cunha,Cõmendador de S. Maria de Almendra,& do Conſelho de S.Mageſtade; os quaes concorrendo no Congreſſo de Utrecht, depois de implorarem a aſſistencia Divina, & examinarem reciprocamente os ditos plenos poderes,de que ſeajuntaràõ copias no fim deſte Tratado, convieraõ nos Artigos ſeguintes.

I.

I

L aura â l'avenir une Paix perpetuelle,une vraye amitié, & une ferme, & bonne conreſpondance entre Sa Majeſté T.C. ſes Hoirs, Succeſſeurs & Héritiers, touts ſes Etats & ſujets d'une part, & Sa Majeſté Portugaiſe, les Hoirs, Succeſſeurs, & Héritiers, touts ſes Etats & ſujets d'autre; laquelle ſera ſincérement & inviolablement obſervée,ſans permettre que de part & d'autre on exerce aucune hoſtilité en quelque lieu & fous quelque pretext que ce ſoit. Et s'il arrivoit que par quelque accident meſme imprevû on vint à faire la moindre contravention á ceTraité, elle ſe reparera de part & d'autre de bonne foy,ſans delay, ni difficulté,& les aggrſſeurs en ſeront punis, le préſent Traité ne laiſſant pas de ſubſiſter dans toute ſa force.

I.

H

Averà huma Paz perpetua,hũa verdadeira amizade, & huma firme,& boa corrſpondencia entre S. Mageſtade Chriſtianiſſima, ſeus Deſcendentes,Succeſſores, & Herdeiros,todos ſeus Eſtados, & vaſſallos de hũa parte,& S. Mageſtade Portugueza,ſeus Descendentes, Succeſſores,& Herdeiros,todos ſeus Eſtados, & vaſſallos da outra,a qual ſe obſervarà ſincera,& inviolavelmente,ſem permitir que de hũa ou outra parte ſe cõmeta algũa hoſtilidade em qualquer lugar,& debaixo de qualquer pretexto q̃ for. E ſuccedendo ainda por caſo naõ previſto, fazerſe a menor cõtravenção a eſte Tratado,eſta ſe repararà de hũa,& outra parte de boa fè,ſem dilaçaõ, nem difficuldade,& os agreſſores ſeràõ caſtigados,ficando o preſente Tratado em toda a ſua força.

II.

I

L y aura de part & d'autre un entier oublie de toutes de hoſtilités commiſes julq'iey; en ſorte que tous

II.

H

Averà de hũa, & outra parte hũ inteiro eſquecimento de todas as hoſtilidades que atè aqui ſe
ſe fizeraõ, de ſorte, que todos, & cada hum dos vaſſallos da Coroa de França, & da Coroa de Portugal, naõ poſſaõ allegar reciprocamente as perdas, & danos recebidos neſta guerra, nem pedir ſatisfaçaõ delles por via de juſtiça,ou por outro qualquer modo.

III.

III.

T

Odos os priſioneiros de guerra, feytos por huma, & outra parte, ſe reſtituiraõ promptamente, & ſe poràõ em liberdade ſem exceição, & ſem que ſe peça couſa alguma pelo ſeu troco,ou deſpezas.

IV.

IV.

S

E ſuccedeſſe que nas Colonias,ou outros Dominios das ſobreditas Mageſtades fóra de Europa, ſe houveſſe tomado de huma ou outra parte algũa Praça, occupado algum Poſto,ou levantado algum Forte,de que preſentemente não póde haver noticia por cauſa da grande diſtãcia, as ditas Praças,ou Poſtos ſeraõ reſtituidos promptamente nas maõs do primeiro poſſuidor , no eſtado em que ſe acharem ao tempo da publicaçaõ da Paz;& os ditos Fortes novamente edificados ſeràõ demolidos, de ſorte,que as couſas fiquẽ na meſma forma em que ſe achavaõ antes do principio deſta guerra.


V.

V.

F

Arſeha o Commercio no continente de França,& de Portugal, da meſma maneira que ſe fazia antes da preſente guerra ; bem entendido, que por eſte Artigo ſe reſerva cada huma das partes liberdade de regrar as Condições do dito Commercio por hum Tratado particular, que ſe poderà fazer neſta materia. Os

VI.

VI.

O

S meſmos Privilegios,& Izençoẽs que lograrem os vaſſallos de S.Mageſtade Chriſſtianiſſima em Portugal , ſe deràó aos vaſſallos de S.Mageſtade Portugueza em Frãça; & a fim de contribuir mais para o adiantamento,& ſegurança dos Mercadores das duas Nações, ſe lhes acordaràõ Conſules reciprocamente, com os meſmos Privilegios,& Izençoens que os Conſules de França coſtumavaõ ter em Portugal.

VII.

VII.

S

Erà permittido reciprocamente aſſim aos Navios de guerra,como Mercantis, entrar livremẽte nos Pòrtos da Coroa de França,& naquelles da Coroa de Portugal,onde cuſtumavaó entrar d'antes,com tanto que os de guerra não excedaõ o numero de ſeis ao meſmo tempo nos Pòrtos mayores, & tres nos menores: & ſe acaſo chegarem Navios de guerra de huma das duas Naçoẽs em mayor numero a algum Porto da outra, naõ poderàõ entrar nelle, ſem pedir licença ao Governador,ou ao Magiſtrado;& ſuccedendo,que levados de algũa tormenta,ou conſtrangidos de outra algũa neceſſidade,venhaõ a entrar no dito Porto ſem pedir licença, ſeràõ obrigados a dar aviſo ao Governador, ou Magiſtrado da ſua chegada : & ſe naõ poderáõ dilatar mais que o tẽpo que lhes for permittido, abſtendoſe entretanto de fazer couſa alguma, que redunde em dano do dito Porto. A fim

VIII.

VIII.

A

Fim de previnir toda a occaſiaõ de diſcordia,que poderia haver entre os vaſſallos daCoroa de Faança, & os da Coroa de Portugal, Sua Mageſtade Chriſtianiſſima deſiſtirà para ſempre,como preſentemente deſiſte por eſte Tratado pelos termos mais fortes,& mais autẽticos, & com todas as clauſulas que ſe le requerem , como ſe ellas aqui foſſem declaradas,aſſim em ſeu nome, como de ſeus Deſcendentes , Succeſſores, & Herdeirõs , de todo, & qualquer direito, & pertençaõ que pôde, ou podera ter ſobre a propriedade das Terras chamadas do Cabo do Norte, & ſituadas entre o Rio das Amazonas, & o de Iapoc, ou de Vicente Piſaõ, ſem reſervar, ou reter porçaõ alguma das ditas Terras , para que ellas ſejaõ poſſuidas daqui em diante por SuaMageſtade Portugueza, ſeus Deſcendentes, Succeſſores, & Herdeiros, com todos os direitos de Soberania, Poder abſoluto ,& inteiro Dominio, como parte de ſeus Eſtados, & lhe fiquem perpetuamente, ſem que Sua Mageſtade Portuguesa, ſeus Deſcendentes, Succeſſores ,& Herdeiros poſſaõ jamais ſer perturbados na dita poſſe por Sua Mageſtade Chriſtianiſſima,ſeus Deſcendentes,Succeſſores, & Herdeiros.

IX.

IX.

E

M conſequencia do Artigo precedente ,poderà Sua Mageſtade Portugueza fazer reedificar os Fortes de Aguari, & Camaù ,ou Maſſapa,& os mais que foraõ demolidos em execução do Tratado Proviſional feyto em Lisboa aos 4 de Março de 1700. entre Sua Mageſtade
Sa Majeſté Portugaiſe PIERRE III...

Chriſtianiſſima,& S.Mageſtade Portugueza El Rey D. PEDRO o II de glorioſa memoria : o qual Tratado Proviſional em virtude deſte fica nullo,& de nenhũ vigor. Como tãbẽ ſerà livre a S. Mageſtade Portugueza fazer levantar de novo nas Terras de que ſe faz menção no Artigo precedente, os mais Fortes que lhe parecer, & provellos de tudo o neceſſario para defenſa das ditas Terras.

X.

X.

S

. Mageſtade Chriſtianiſſima reconhece pelo preſente Tratado,q̃ as duas margẽs do Rio das Amazonas, aſſim Meridional,como Septentrional, pertencem em toda a Propriedade, Dominio , & Soberania a Sua Mageſtade Portuguezam & promette, q̃ nem elle, nem ſeus Deſcendentes, Succeſſores,& Herdeiros faraõ jamais algũa pertençaõ ſobre a Navegaçaõ, & uſo do dito Rio, cõ qualquer pretexto que ſeja.

XI.

XI.

D

A meſma maneira que S.Mageſtade Chriſtianiſſima deſiſte em ſeu nome, & de ſeus Deſcendentes,Succeſſores,& Herdeiros ,de toda a partençaõ ſobre a Navegação,& uſo do Rio das Amazonas,cede de todo o direito que pudeſſe ter ſobre algum outro Dominio de S. Mageſtade Portugueza,tanto na America,como em outra qualquer parte do mundo.

XII.

XII.

E

Como he para recear que haja novas diſſenſoẽs entre os Vaſſallos da Cora de França ,& os da Coroa de Portugal ,com a occaſião do Commercio, que os moradores de Cayena pòdem intentar no Ma-
roient entreprendre de faire dans le...

& na entrada do Rio das Amazonas, Sua Mageſtade Chriſtianiſſima promete por ſi, ſeus Deſcendentes, Succeſſores ,& Herdeiros, que nam conſentirà que os ditos moradores de Cayena, nem qualquer outros ſeus Vaſſallos vaõ cómerciar nos lugares acima nomeados, & que lhes ſerà abſolutamente prohibido paſſar o Rio de Vicente Pinſaõ,para fazer commercio, & reſgatar Eſcravos nas Terras do Cabo do Norte; como tambem promette Sua Mageſtade Portugueza por ſi, ſeus Deſcendentes,Succeſſores, & Herdeiros, que nenhuns dos ſeus Vaſſallos iraõ commerciar a Cayena.

XIII.

XIII.

T

Ambem Sua Mageſtade Chriſtianiſſima em ſeu nome,& de seus Deſcendentes,Succeſſores, & Herdeiros promette impedir que em todas as ditas Terras,q̃ por eſte Tratado ficaõ julgadas pertencer inconteſtavelmente à Coroa de Portugal, entrem Miſſionarios Francezes , ou quaelquer outros debaixo da ſua protecção,ficando inteiramente a direcçaõ eſpiritual daquelles Povos aos Miſſionarios Portuguezes ,ou mandados de Portugal.

XIV.

XIV.

D

Eſejando ſobre tudo S. Mageſtade Chriſtianiſſima a S. Mageſtade Portugueza a prompra execução deſte Tratado,de que ſe ſegue o deſcanſo dos ſeus Vaſſallos,ajuſtou-ſe,que elle tenha toda a ſua força, & vigor immediatamente depois da publicação da Paz. Se

XV.

XV.

S

E ſueceder por algum acontecimento (o que Deos naã permitta) que haj aalgũa interrupção de amizade, ou rompimento entre a Coroa de França, & a Coroa de Portugal, acordarſeha ſempre o termo de 6. mezes depois do dito rompimento aos Vaſſallos de ambas as partes, para quw vendaõ ou traſportem os ſeus effeytos, & outros bens, & retirem as ſuas peſſoas onde melhor lhes parecer.

XVI.

XVI.

E

E Porque muyto Alta, & muyo Poderoſa Princeſa a Rainha da Grande Bretanha offerece ſer garante da inteira execucaõ deſte Tratado, & de ſua validade, & duração, S. Mageſtade Chriſtianiſſima, & S. Mageſtade Portugueza aceitaõ a ſobredita garantia em toda a ſua força, & vigor, para todos, & cada hum dos preſentes Artigos.

XVII.

XVII.

O

S ditos ſenhores Reys de França, & de POrtugal conſentem tambem, que todos os Reys, Princepes, & Reſpublicas, que quizerem entrar na meſma garantia, poſſaõ fazer promeſſa, & obrigaçaõ a Suas Mageſtades, em ordem a execuçaõ de tudo o conteudo neſte Tratado.

XVIII.

XVIII.

T

Odos os Artigos acima eſcritos, & o conteudo em cada hũ delles foraõ Tratados, acordados, paſſados, & eſtipulados entre os ſobreditos Embayxadores Extraordinarios, & Plenipotenciarios dos ſenhores Reys Chrſtianiſſimo, & de Portugal, em nome de ſuas Mageſtades; & elles
stes; & ils promettent em vertu de...

promettem em virtude dos ſeus plenos poderes que os ditos Artigos em geral, & cada hum em particular ſeraõ obſervados, & cumpridos inviolavelmente pelos ſobreditos ſenhores Reys ſeus Amos.

XIX.

XIX.

A

S Ratificaoens do preſente Tratado, dadas em boa, & devida forma, ſe trocaràõ de ambas as partes dentro do termo de 50 dias à contar do dia da aſſignatura, ou mais cedo ſe for poſſivel.

Em fè do que, & em virtude das Ordens, & PLenos poderes, que nós abaixo aſſinados recebemos de noſſos Amos El Rey Chriſtianiſſimo, & El Rey de Portugal, aſſinamos o preſente Tratado, & lhe fizimos pòr os fellos de noſſas Armas. Feito em Utrecht 11 de Abril de 1713.

(L.S.) Conde de Tarouca.
(L.S.) Dom Luis da Cunha

(L.S.) Huxelles.
(L.S.) Meſnager.

(L.S.) Conde de Tarouca.
(L.S.) Dom Luis da Cunha

(L.S.) Huxelles.
(L.S.) Meſnager.


Página:Tratado de paz de Utrecht entre França e Portugal.pdf/14 Página:Tratado de paz de Utrecht entre França e Portugal.pdf/15 Página:Tratado de paz de Utrecht entre França e Portugal.pdf/16