Constituição da República Portuguesa de 1976/Propostas

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(Plano de elaboração da Constituição)

A Constituição será elaborada de harmonia com o Seguinte plano:

  • 1.º Apresentação de projectos de Constituição e de propostas de sistematização do texto constitucional;
  • 2.º Nomeação de comissão que, tendo em vista os projectos e as propostas apresentados, dê parecer sobre a sistematização da Constituição;
  • 3.º Debate na generalidade sobre os projectos e propostas e o parecer da comissão, e aprovação pela Assembleia do esquema geral da Constituição;
  • 4.º Nomeação de comissões especializadas em razão das matérias dos diferentes títulos ou capítulos da Constituição, e elaboração de pareceres nos prazos que a Assembleia determinar;
  • 5.º Debate na generalidade e na especialidade e votação a respeito de cada título ou capítulo da Constituição. com base em todos os projectos até então apresentados e nos pareceres das respectivas comissões;
  • 6.º Nomeação de comissão encarregada de proceder à harmonização dos títulos ou capítulos da Constituição aprovados e à redacção final do texto;
  • 7.º Aprovação global da Constituição pela Assembleia Constituinte.

PROPOSTAS DE SISTEMATIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO[editar]

legislatura sessão leg. número data da sessão data do diário páginas do diário página
1 1 25S 01-08-1975 04-08-1975 1 a 4 1
PROPOSTAS DE SISTEMATIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO págin páginas do diário página
PARTIDO DO CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL (CDS) 1 a 1 1
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP) 2 a 2 2
PARTIDO POPULAR DEMOCRÁTICO (PPD) 3 a 3 3
PARTIDO SOCIALISTA (PS) 4 a 4 4
legislatura sessão leg. número data da sessão data do diário páginas do diário página
1 1 13S 04-07-1975 07-07-1975 1 a 68 52
PROPOSTAS DE SISTEMATIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO págin páginas do diário página
PARTIDO DO CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL (CDS) 66 a 66 66
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP) 66 a 67 66
PARTIDO POPULAR DEMOCRÁTICO (PPD) 67 a 67 67
PARTIDO SOCIALISTA (PS) 67 a 68 67

PROJETOS DE CONSTITUIÇÃO[editar]

Propostas de Constituição do CDS-PP


Propostas de Constituição do PPD

legislatura sessão leg. número data da sessão data do diário páginas do diário página
1 1 14S 08-07-1975 09-07-1975 1 a 30 1
PROJETOS DE CONSTITUIÇÃO APRESENTADO PELO PARTID páginas do diário página
PARTIDO POPULAR DEMOCRÁTICO (PPD) 1 a 20 1
UNIÃO DEMOCRÁTICA POPULAR (UDP) 21 a 30 21
legislatura sessão leg. número data da sessão data do diário páginas do diário página
1 1 13S 04-07-1975 07-07-1975 1 a 68 1
PROJETOS DE CONSTITUIÇÃO APRESENTADO PELO PARTID páginas do diário página
PARTIDO DO CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL (CDS) 1 a 20 1
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO PORTUGUÊS (MDP/CDE) 21 a 33 21
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP) 34 a 51 34
PARTIDO SOCIALISTA (PS) 52 a 65 52