A Constituição será elaborada de harmonia com o Seguinte plano:
1.º Apresentação de projectos de Constituição e de propostas de sistematização do texto constitucional;
2.º Nomeação de comissão que, tendo em vista os projectos e as propostas apresentados, dê parecer sobre a sistematização da Constituição;
3.º Debate na generalidade sobre os projectos e propostas e o parecer da comissão, e aprovação pela Assembleia do esquema geral da Constituição;
4.º Nomeação de comissões especializadas em razão das matérias dos diferentes títulos ou capítulos da Constituição, e elaboração de pareceres nos prazos que a Assembleia determinar;
5.º Debate na generalidade e na especialidade e votação a respeito de cada título ou capítulo da Constituição. com base em todos os projectos até então apresentados e nos pareceres das respectivas comissões;
6.º Nomeação de comissão encarregada de proceder à harmonização dos títulos ou capítulos da Constituição aprovados e à redacção final do texto;
7.º Aprovação global da Constituição pela Assembleia Constituinte.
PROPOSTAS DE SISTEMATIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO[editar]
