Constituição da República de Angola/Referendo

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Vista e aprovada pela Assembleia Constituinte, aos 21 de Janeiro de 2010 e, na sequência do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 111/2010, de 30 de Janeiro, aos 03 de Fevereiro de 2010.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL E CONSTITUINTE

FERNANDO DA PIEDADE DIAS DOS SANTOS


Promulgada em 05 de Fevereiro de 2010.

Publique-se.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS


Presidente


Presidente da Assembleia Nacional

1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional

2º Vice-Presidente da Assembleia Nacional

Ernesto Joaquim Mulato
3º Vice-Presidente da Assembleia Nacional

Pedrito Cuchiri
4º Vice-Presidente da Assembleia Nacional


Carlos Magalhães
1º Secretário de Mesa da Assembleia Nacional

2º Secretário de Mesa da Assembleia Nacional

Carlos de Oliveira Fontoura
3º Secretário de Mesa da Assembleia Nacional

Raúl José Barcelos
4º Secretário de Mesa da Assembleia Nacional


LEGISLADORES CONSTITUINTES:
ABÍLIO J. A. KAMALATA NUMA; ADÃO CAMPOS CONGO; ADÃO CRISTOVÃO NETO; ADÉLIA MARIA PIRES C. DE CARVALHO; ADELINO MARQUES DE ALMEIDA; ADRIANO SOFIA CACUASSA BENTO; ADRIANO BOTELHO DE VASCONCELOS; ADRIANO MENDES DE CARVALHO; AFONSO DOMINGOS PEDRO VAN-DÚNEM; AFONSO MARIA VABA; AFONSO MORAIS KUEDI; AGATA MARIA FLORINDA MBAKA RAIMUNDO; AGOSTINHO NDJAKA; ALBERTINA CUNGINGOMOCO MUXINDO; ALBERTINA TERESA JOSÉ; ALDA JULIANA PAULO SACHIAMBO; ALFREDO BERNER; ALFREDO FURTADO DE AZEVEDO JUNIOR; ALICE PAULINO DOMBOLO CHIVACA; ALMERINDO JAKA JAMBA; AMARO CACOMA DA SILVA; ANA MARAVILHA BORGES A. FERNANDES; ANA MARIA DE OLIVEIRA; ANA MARIA MANUEL J. TAVEIRA; ANABELA M. DOS SANTOS ALBERTO; ANABELA TRINDADE J. DA SILVA; ANÍBAL JOÃO S. MELO; ANTÓNIO FILIPE TCHIYULO JEREMIAS; ANTÓNIO D. VENTURA DE AZEVEDO; ANTÓNIO DOS SANTOS FRANÇA; ANTÓNIO FRANCISCO CORTÊZ; ANTÓNIO F. FERREIRA JÚNIOR; ANTÓNIO FILIPE TCHIYULO JEREMIAS; ANTÓNIO SAMBUQUILA; ARMANDO DALA; AURORA JUNJO CASSULE; BENTO JOAQUIM S. FRANCISCO BENTO; BERNARDA G. MARTINS H. DA SILVA; BORNITO DE SOUSA B. DIOGO; CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO; CARLOS FRANCISCO CONDE; CARLITO ROBERTO; CAROLINA CERQUEIRA; CAROLINA CRISTINA ELIAS; CASSONGO JOÃO DA CRUZ; CATARINA PEDRO DOMINGOS; CLARISSE M. M. CAPUTU; CESALTINA DA CONCEIÇÃO MAJOR; CONSTANTINO M. DOS SANTOS; CRISTÓVÃO DOMINGOS F. DA CUNHA; DANIEL ANTÓNIO; DELFINA HELENA INÁCIO; DEMÓSTENES AMÓS CHILINGUTILA; DEOLINDA O. P. S. VILARINHO; DESIDÉRIA H. NDAKHUPAPO; DESIDÉRIO G. M. K. WAPOTA; DIOGÉNES DO E. SANTO OLIVEIRA; DOMINGAS P. F. DAMIÃO; DOMINGOS DAMIÃO NETO; DOMINGOS MANUEL NGINGA; DOMINGOS MARTINS NGOLA; DOMINGOS PAULINO DEMBELE; DOMINGOS V. RAFAEL MATE; DUMILDE DAS CHAGAS SIMÕES RANGEL; EDITH LIVILA V. LISSIMO MANUEL; EDUARDA M. NICOLAU S. MAGALHÃES; EDUARDO KUANGANA; ELIAS SATYOHAMBA; ELISA FERNANDA VIHEMBA; EMÍLIO JOSÉ HOMEM GOMES; ERNESTO FERNANDO KITECULO; EUFÉMIA HAMBELELENI; EUFRAZINA M. M. TEODORO PAIVA; EUFRAZINA TERESA C. L. G. MAIATO; EULÁLIA MARIA ALVES ROCHA DA SILVA; FABRICE ALCEBIADES MAIECO; FAUSTINA F. INGLÊS DE A. ALVES; FELICIANO LIZANA OZAR; FELISBINA BENTO DOS SANTOS; FERNADO JOSÉ DE FRANÇA D. VAN-DÚNEM; FERNANDO FAUSTINO MUTEKA; FILIPE DOMINGOS; FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA CRUZ; FRANCISCO MAGALHÃES PAIVA; FRANCISCO SOZINHO CHIUISSA; GARCIA VIEIRA; GERDINA ULIPAMUE DIDALEWA; GUILHERME CANGO; GUILHERMINA FUNDANGA MANUEL; GUSTAVO DIAS VAZ DA CONCEIÇÃO; INÊS BACA CASSULE CAMELE; INOCÊNCIA DE D. F. DE MORAIS; IRENE ALEXANDRA DA SILVA NETO; ISABEL HELENA DA COSTA DALA; ISABEL J. MIGUEL S. PELIGANGA; ISABEL NLANDU MORENA; JACINTO DOS SANTOS JOSÉ; JEREMIAS DUMBO; JOÃO BAPTISTA DOMINGOS; JOÃO BAPTISTA NGANDANGINA; JOÃO BERNARDO DE MIRANDA; JOÃO DE ALMEIDA A. MARTINS; JOÃO FERNANDO MUCANDA; JOÃO MARCELINO TCHIYPINGE; JOÃO MANUEL PINTO; JOÃO MUATONGUELA; JOAQUIM WANGA; JOB PEDRO CASTELO CAPAPINHA; JORGE MARQUES BELA; JOSÉ AUGUSTO; JOSÉ DIOGO VENTURA; JOSÉ DOMINGOS FRANCISCO TUTA; JOSÉ EDUARDO CARMO NELUMBA; JOSÉ F. TINGÃO PEDRO; JOSÉ GABRIEL PAIVA; JOSÉ MANGOVO TOMÉ; JOSÉ MÁRIO KATITI; JOSÉ MIÚDO; JOSÉ PAMI; JOSÉ SAMUEL CHIWALE; JOSEFINA PANDEINGE HALEINGE; JUDITE KAIOVOLA; JULIÃO FRANCISCO TEIXEIRA; JULIÃO MATEUS PAULO; JÚLIO M. VIEIRA BESSA; JÚLIO TUNGU; LEONORA MBIMBI DE MORAIS; LOPO F. FERREIRA DO NASCIMENTO; LOURENÇO DIOGO CONTREIRAS NETO; LUCAMBA PAULO; LÚCIA MARIA TOMÁS; LUIS DOMINGOS; LUÍS REIS PAULO CUANGA; LUÍS WACHIHASSA MAIAJALA; LUZIA P. DE S. INGLÊS VAN-DÚNEM; MANUEL FIGUEIRA KALUNGA; MANUEL L. ROCHA DA SILVA; MANUEL PEDRO DE OLIVEIRA; MANUEL TEODORO DE JESUS QUARTA; MANUEL SAVIEMBA; MARCELINA HUNA ALEXANDRE; MÁRTIRES CORREIA VÍCTOR; MARIA ÂNGELA T. DE A. S. BRAGANÇA; MARIA BUITTI MAKUALA; MARIA CAROLINA M. F. M. FORTES; MARIA DE ASSUNÇÃO VAHEKENY DO ROSÁRIO; MARIA DA CONCEIÇÃO WIMBO PINTO; MARIA DE FÁTIMA MUNHICA ANTÓNIO; MARIA DE L. S. ABANBRES VEIGA; MARIA EULÁLIA A. CAMILO; MARIA ISABEL; MARIA ISABEL M. MUTUNDA; MARIA JOSÉ; MARIA JÚLIA DE C. ORNELAS; MARIA MADALENA DA C. NARCISO; MARIA ROSA DE LOURDES; MARIA SEBASTIÃO I. JERÓNIMO; MARIA SEBITA JOÃO PERTENCE; MARIANA PAULO A. AFONSO; MARTA B. DO CARMO ISSUNGO; MATEUS ISABEL JUNIOR; MENESES CLEMENTE CAMBINDA; MIGUEL MARIA NZAU PUNA; MIRALDINA OLGA MARCOS JAMBA; MONTEIRO PINTO KAPUNGA; NATÁLIA A. ABÍLIO DOBIA; NORBERTO FERNANDES DOS SANTOS; NGOLA KABANGU; NUNO DOS ANJOS C. ALBINO; NZUZI MAKIESE WETE; NIMI A SIMBI; N’ZOLA PIERRE MAMONA; PALMIRA D. PASCOAL BERNARDO; PALMIRA LEITÃO BARBOSA; PANZO JOAQUIM; PAULO GIME; PAULO TEIXEIRA JORGE; PAULO POMBOLO; PEDRO DIAVOVA; PEDRO DOMINGOS PETERSON; QUINTINO ANTÓNIO MOREIRA; RAÚL AUGUSTO LIMA; RAÚL MANUEL DANDA; REGINA EDUARDO TCHIPOIA; ROBERTO ANTÓNIO VÍCTOR FRANCISCO DE ALMEIDA; RODETH TERESA M. GIL; ROSA PEDRO AFONSO GARCIA; ROSÁLIA SANDALAWA KAPAMBA; ROSÁRIA ERNESTO DA SILVA; RUI LUÍS FALCÃO PINTO DE ANDRADE; RUTH ADRIANO MENDES; SABINA NAPOLO; SABONETE MUANCOPOTOLA; SAMUEL DANIEL; SAPALO ANTÓNIO; SARA LUÍSA MATEUS; SERAFINA MIGUEL EMÍLIA PINTO; SÉRGIO DE SOUSA M. DOS SANTOS; SÉRGIO LUTHER RESCOVA JOAQUIM; SIMÃO GEREMIAS BOA CARROBA; SÓNIA MOISÉS NELE; SUZANA PEREIRA BRAVO; SILVESTRE GABRIEL SAMY; TERESA DE JESUS COHEN DOS SANTOS; TERESA JORGE PINTO; TOMÁS SIMÃO DA SILVA; TITO CHIMONA; VALERIANO CHIMO CASSAUIÉ; VASCO PEDRO JOSÉ; VÍCTOR PEDRO e VICTÓRIA MANUEL DA SILVA IZATA.


IN MEMORIAM:
BEATRIZ AURORA FERNANDES SALUCOMBO e FERNANDO DA COSTA ANDRADE.


MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA
CARLOS MARIA DA SILVA FEIJÓ - Coordenador; ANTÓNIO RODRIGUES AFONSO PAULO - Coordenador Adjunto; ADÃO FRANCISCO CORREIA DE ALMEIDA; CREMILDO JOSÉ FELIX PACA; JOÃO MARIA POCONGO; JOSÉ OCTÁVIO SERRA VAN-DÚNEM; JOSÉ ANTÓNIO LOPES SEMEDO; SIHANOUK L. FORTUNA; MARCY CLÁUDIO LOPES; ROSA BRANCA DA CUNHA CARDOSO; ROSA MARIA FERNANDES GUERRA; SOLANGE ROMERO DE ASSIS MACHADO PEREIRA; CASIMIRO CALEI; ARMINDO MÓISES CASSESSA; CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO HENRIQUES DA SILVA; DAVID ALBERTO JÁ; LOPES TONI DO NASCIMENTO N. MALANJE; GONGO JOÃO PEDRO e MANUEL MOREIRA PINHEIRO.


Participaram ainda: ADÉRITO BELMIRO CORREIA e MANUEL NETO COSTA.