Constituição da República de Angola

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Constituição de 2010


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Constituição de 2010




Preâmbulo


Título I
Princípios Fundamentais


Título II
Direitos e Deveres Fundamentais


Título III
Organização Económica, Financeira e Fiscal


Título IV
Organização do Poder do Estado


Título V
Administração Pública


Título VI
Poder Local


Título VII
Garantias da Constituição e Controlo da Constitucionalidade


Título VIII
Disposições Finais e Transitórias


Anexos


Referendo