Constituição da República de Angola

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Constituição de 2010


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Constituição de 2010




Preâmbulo


Título I

Princípios Fundamentais


Título II

Direitos e Deveres Fundamentais


Título III

Organização Económica, Financeira e Fiscal


Título IV

Organização do Poder do Estado


Título V

Administração Pública


Título VI

Poder Local


Título VII

Garantias da Constituição e Controlo da Constitucionalidade


Título VIII

Disposições Finais e Transitórias


Anexos


Referendo