Constituição da República de Moçambique

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Constituição de 2004



Princípios Fundamentais


Nacionalidade


Direitos, Deveres e Liberdades Fundamentais


Organização Económica, Social, Financeira e Fiscal


Organização do Poder Político


Presidente da República


Assembleia da República


Governo


Tribunais


Ministério Público


Conselho Constitucional


Administração Pública, Polícia, Provedor de Justiça e Órgãos Locais do Estado


Administração Pública, Polícia, Provedor de Justiça e Órgãos Locais do Estado


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Garantias da Constituição


Símbolos, Moeda e Capital da República


Disposições Finais e Transitórias