Constituição da República de Moçambique

Constituição de 2004

Preâmbulo

Título I

Princípios Fundamentais

Título II

Nacionalidade

Título III

Direitos, Deveres e Liberdades Fundamentais

Título IV

Organização Económica, Social, Financeira e Fiscal

Título V

Organização do Poder Político

Título VI

Presidente da República

Título VII

Assembleia da República

Título VIII

Governo

Título IX

Tribunais

Título X

Ministério Público

Título XI

Conselho Constitucional

Título XII

Administração Pública, Polícia, Provedor de Justiça e Órgãos Locais do Estado

Título XIII

Administração Pública, Polícia, Provedor de Justiça e Órgãos Locais do Estado

Título XIV

Poder Local

Título XV

Garantias da Constituição

Título XVI

Símbolos, Moeda e Capital da República

Título XVII

Disposições Finais e Transitórias