Constituição do Brasil de 1988 (2015)/VII/IV

Capítulo IV

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Título	Constituição do Brasil de 1988 (2015)
Gênero	Constituição
Referência da disponibilização	Constituição Federal - Senado Federal A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
Nível de progresso
Permissão	Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) Public domainPublic domainfalsefalse

Capítulo IV

Do Sistema Financeiro Nacional

Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.

I - (Revogado).

II - (Revogado).

III - (Revogado).

a) (Revogado).

b) (Revogado).

IV - (Revogado).

V - (Revogado).

VI - (Revogado).

VII - (Revogado).

VIII - (Revogado).

§ 1º (Revogado).

§ 2º (Revogado).

§ 3º (Revogado).