Discurso de Tomada de Posse do Presidente Prudente de Moraes (15 de novembro de 1894)

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Manifesto do Dr. Prudente J. Moraes ao assumir a Presidência da Republica em 15 de novembro de 1894 por Prudente de Moraes
(Versão atualizada)
Esta é a versão atualizada do texto da Tomada de Posse do Presidente Prudente de Moraes. Para uma versão com ortografia original do texto, visite Manifesto do Dr. Prudente J. de Moraes Barros, ao assumir a Presidencia da Republica em 15 de Novembro de 1894.


À Nação Brasileira


Assumindo hoje a Presidência da República, obedeço à resolução da soberania nacional, solenemente enunciada pelo escrutínio de Iº de Março.

Aceitando este elevado cargo, que não pretendi por julgá-lo muito superior ás minhas forças, especialmente na atual situação, submeto-me a imperioso dever patriótico, e não pouparei esforços nem sacrifícios para corresponder à extraordinária prova de confiança de meus concidadãos, manifestada de modo inequívoco no pleito eleitoral mais notável da vida nacional.

Cumpre-me, neste momento, manifestar à nação quais os princípios e normas que me guiarão no desempenho da honrosa, mas difícil missão que me foi imposta.

O lustro de existência, que hoje completa a Republica brasileira, tem sido de lutas quase permanentes com adversários de toda a espécie, que têm tentado destruí-la, empregando para isso todos os meios.

Como expressão concreta desse período de funestas dissensões e lutas, rememoro com amargura a revolta de 6 de Setembro do ano próximo passado.

Essa revolta, que foi o mais violento abalo de que se podia ressentir o regime proclamado a 15 de Novembro de 1889, iniciada sob o pretexto de defender a Constituição da Republica e de libertar a Pátria do jugo de uma suposta ditadura militar, reuniu, sob a sua bandeira, todos os elementos adversos á ordem e á paz publica, concluindo por caracterizar-se em um movimento formidável de ataque ás instituições nacionais, arvorando o estandarte da restauração monárquica. 7. Mas, por isso mesmo que essa luta tremenda foi travada pela coligação de todos os inimigos, a vitória da Republica foi decisiva para provar a estabilidade das novas instituições, que tiveram para defendê-las a coragem, a pertinácia e a dedicação do benemérito Chefe de Estado, auxiliado eficazmente pelas forças militares de terra e mar, – fieis á Constituição a 6 de Setembro de 1893 – como a 23 de Novembro de 1891 ,– pelo concluso entusiasma da mocidade das escolas –, da guarda nacional, dos batalhões patrióticos e da policia, e pela solidariedade unânime dos Estados da União, cujo apoio foi de extraordinário valor.

Essa revolta que, durante tantos meses, – substituindo a paz e o trabalho por lutas fratricidas, – perturbou a vida nacional e causou enormes males, danificando a fortuna publica e particular, produziu entretanto o grande beneficio de convencer ainda aos mais incrédulos de que a forma republicana, tal como está consagrada na Constituição de 24 de Fevereiro, é indubitavelmente a que tem de reger para sempre os destinos do Brasil, porque é no seu admirável mecanismo que está a mais segura garantia da harmonia permanente entre a unidade nacional e a vitalidade e expansão da forças locais. 9. A Republica está, pois, firmada na consciência nacional; – lançou raízes tão fundas que jamais será daí arrancada.

Ao passo que a monarquia caiu sem a menor resistência, não obstante haver dominado o país durante setenta anos com o seu regime centralizador, – a Republica, apesar de sua curta e perturbada existência, defendeu-se heroicamente e venceu a poderosa revolta restauradora, porque tinha a seu lado a opinião nacional, manifestada pelo consenso unânime dos Estados, que, havendo experimentado a influencia benéfica da autonomia, que lhes deu o novo regime, não se sujeitarão jamais à retrogradar á condição de províncias sem recursos, manietadas em seu desenvolvimento pelas peias atrofiantes da centralização.

Os adversários das novas instituições devem estar desiludidos: segura pela poderosíssima ancora da federação, a Republica resistirá a todas as tempestades que contra ela se desencadeiem, por mais fortes e violentas que sejam.

As constantes agitações que, no primeiro qüinqüênio, perturbaram a vida da Republica não causaram surpresa; eram previstas corno consequências da revolução de 15 de Novembro.

Não se realizam revoluções radicais, substituindo a forma de governo de uma nação, sem que nos primeiros tempos as novas instituições encontrem a resistência e os atritos, motivados pelos interesses feridos pela revolução, que embaraçam o funcionamento regular do novo regime.

Foi o que aconteceu ao Brasil.

Felizmente, graças a altitude patriótica, pertinaz e enérgica do marechal Floriano Peixoto, secundado pela grande maioria da nação, – parece estar encerrado em nossa pátria o período das agitações, dos pronunciamentos e das revoltas, que causaram-lhe danos inestimáveis, sendo muitos deles irreparáveis.

Nesta situação, exige o patriotismo que todos os brasileiros, especialmente os depositários do poder publico, contribuam com seus esforços dedicados e perseverantes para conseguirem que a Republica seja o que deve ser – um regime de paz e de ordem, de liberdade e de progresso, sob o império da justiça e da lei.

Essa é a ardente aspiração nacional, manifestada no escrutínio de I.º de Março, porque só assim será possível a reparação, ainda que lenta, dos danos sofridos pelo país.

Na esfera de minhas atribuições esforçar-me-ei pela realização desse desideratum, observando estas normas e princípios:


– Execução fiel do regime livre e democrático adotado pela constituição de 24 de Fevereiro, firmando e mantendo escrupulosamente a autonomia dos Estados harmônica com a soberania da União e a independência e o mutuo respeito dos poderes instituídos como órgãos d’essa soberania;

– Respeito ao exercício de todas as liberdades e garantias constitucionais, mantendo concorrente e energicamente a obediência á lei e o prestígio da autoridade, condições indispensáveis para assegurar a ordem e o progresso;

– Administração da Fazenda Publica com a máxima fiscalização na arrecadação e no emprego da renda e com a mais severa e perseverante economia, reduzindo a despesa de modo a equilibrá-la com a receita, extinguindo assim o déficit do orçamento, convertido este em realidade;

– Pontualidade na satisfação dos compromissos sucessivos, que desde passado remoto tem-se acumulado em ônus pesadíssimos a transmitirem-se de geração a geração; e resgate gradual da moeda fiduciária para elevar o seu valor depreciado;

– Animação à iniciativa particular para a exploração e desenvolvimento da agricultura e das industrias, e introdução de imigrantes que, povoando o nosso vasto território, fecundem com o trabalho as suas riquezas inesgotáveis;

– Garantia eficaz á plena liberdade do sufrágio, base fundamental da democracia representativa;

– Manutenção da ordem e da tranquilidade no interior e da paz com as nações estrangeiras, sem sacrifício de nossa dignidade e de nossos direitos, cultivando e desenvolvendo as relações com as nações amigas.


Obedecendo a este programa, espero poder contribuir para o bem estar e para a felicidade de nossa Pátria.

Conheço e avalio bem os grandes embaraços e dificuldades de toda a ordem com que terei de lutar no desempenho de minha árdua missão; – desanimaria, se não me sentisse apoiado pela nação e se não contasse com a cooperação patriótica de cidadãos dos mais ilustrados e competentes.

Como era fácil prever, os tristes acontecimentos a que aludi, tendo abalado e perturbado profundamente a vida nacional durante muitos meses, – agravaram bastante a nossa má situação política e financeira.

Os germens da insubordinação e da anarquia expandiram-se e os compromissos do Tesouro foram grandemente aumentados com as despesas extraordinárias, que se tornaram indispensáveis.

Mas, restabelecida a paz em condições de estabilidade, mantida a ordem no país – pelo respeito à lei e pelo prestígio da autoridade, restaurada a confiança do capital e do trabalho para promoverem a expansão da agricultura, das industrias e do comércio, fiscalizada e severamente economizada a fazenda publica, – os inexauríveis recursos do nosso riquíssimo solo aliviarão progressivamente o Tesouro da opressão dos encargos atuais, valorizando correspondentemente o nosso meio circulante e erguendo no interior e no exterior o nosso crédito.

É esse o caminho que nos levará com segurança à situação de prosperidade e grandeza a que está destinada a nossa Pátria.

O governo, que ora inicia a penosa jornada por esse caminho, fortalecido pelo apoio nacional, não se desviará dele, tendo por seus únicos e seguros roteiros – a justiça e a lei e por seu único alvo – a felicidade da Pátria.

Capital Federal, 15 de Novembro de 1894.


PRUDENTE J. DE MORAES BARROS