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- Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do § 8º do Art. 107 da Constituição do Estado do Amapá e alínea “j” do inciso II do Art. 19 do...1 kB (162 palavras) - 06h25min de 4 de julho de 2008
- 12/2000, de 21 de Junho. Artigo 1.º - Região Autónoma da Madeira O arquipélago da Madeira constitui uma Região Autónoma da República Portuguesa, dotada...102 kB (14 451 palavras) - 23h13min de 27 de junho de 2010
- (artigo 107, §§ 1º e 3º); II - as aeronaves de outra espécie, quando em alto mar ou região que não pertença a qualquer Estado. Parágrafo único. Salvo na hipótese...4 kB (502 palavras) - 12h15min de 30 de outubro de 2009
- lei complementar: CAPÍTULO I Da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Artigo 1º - Fica criada a Região Metropolitana do Vale do Paraíba...24 kB (3 479 palavras) - 23h03min de 13 de fevereiro de 2013
- extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o disposto no art. 107, inciso VI, alínea b; (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 23/2011)...10 kB (1 451 palavras) - 00h40min de 17 de junho de 2020
- o disposto na Lei Orgânica dos Municípios instituída pela Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1975. O Município integra a Região Metropolitana...7 kB (910 palavras) - 21h55min de 3 de abril de 2009
- a esse erro cede só porque uma vez se esqueceu de verificar qual era a região que nos principios do seculo XV era conhecida pelo nome de Guiné. Se reparasse...148 byte (3 865 palavras) - 08h00min de 5 de novembro de 2020
- entre os que a houverem requerido, os mais antigos na classe. Os Promotores de Justiça da Região Especial do Ministério Público serão designados para...30 kB (4 329 palavras) - 16h23min de 9 de abril de 2009
- adotada em cada tipo de região; II - programar a ação dos órgãos governamentais, para desenvolvimento do setor rural, nas regiões delimitadas como de maior...123 kB (18 360 palavras) - 23h45min de 15 de janeiro de 2016
- havia uma divisão por regiões. Essa 1ª testemunha atendia a região Sul, o autor a região Sudeste e Carlos Alberto Batista a região Nordeste. Afirmou que...251 byte (2 935 palavras) - 00h52min de 26 de outubro de 2010
- 107, de 06 de abril de 2005 e na Lei n° 12.587, de 03 de janeiro de 2012; IV. A necessidade de expansão dos serviços de transporte coletivo na Região...32 kB (3 829 palavras) - 02h11min de 31 de outubro de 2017
- da 6ª Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 7ª Região, com sede...103 kB (15 687 palavras) - 20h05min de 4 de março de 2016
- Ilustrativas e Documentos Inéditos, Lisboa, na Imprensa Nacional, 1845, 4.º de 107 páginas]). João de Barros, na Década I, livro II, diz: — Que no ano de...21 kB (3 369 palavras) - 18h31min de 18 de novembro de 2007
- remuneração mensal superior, respectivamente a 10 e a 3 salários-mínimos da Região onde a Associação tiver sua sede. A escrituração das associações obedecerá...6 kB (812 palavras) - 22h05min de 1 de agosto de 2008
- verbas para as regiões autónomas e as autarquias locais; f) As transferências financeiras entre Portugal e o exterior com incidência na proposta do Orçamento;...4 kB (620 palavras) - 22h56min de 28 de agosto de 2007
- Federais. Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo...629 byte (4 999 palavras) - 01h23min de 2 de março de 2016
- idêntica à do mandato dos congressos populares de nível correspondente. Artigo 107.º Os governos populares locais a partir do nível de distrito desempenham...70 kB (10 635 palavras) - 18h03min de 22 de agosto de 2021
- que não conheceram o fenômeno aqui analisado. Segundo Corominas (1971, p. 107), “em todos os países há terminações típicas de uma zona, que caracterizam...209 byte (7 622 palavras) - 16h50min de 28 de julho de 2022
- muitas Notas Ilustrativas e Documentos Inéditos, Lisboa, na Imprensa Nacional, 1845, 4.º de 107 páginas]. A fl. 63 está a carta referida — D. João por graça...19 kB (3 139 palavras) - 02h00min de 23 de dezembro de 2006