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- Nº 7.102 - DE 20 DE JUNHO DE 1983 - DOU DE 21/6/83 - Alterado Alterado pela LEI Nº 11.718 - DE 20 JUNHO DE 2008 – DOU DE 23/6/2008 Legislação : LEI Nº...19 kB (2 823 palavras) - 00h27min de 21 de maio de 2010
- Lei C-459 (categoria 2008)entre as outras minorias étnicas da ex-União Soviética; Que o ano de 2007-2008 assinala os 75 anos da fome e do genocídio ucranianos de 1932-1933; Que,...4 kB (488 palavras) - 20h28min de 9 de setembro de 2022
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- julho de 2007 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições...26 kB (3 418 palavras) - 04h04min de 3 de agosto de 2008
- Autoral na Sociedade da Informação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed, 2008. AFONSO, Otávio. Direito Autoral — Conceitos Essenciais. Barueri: Manole...171 byte (3 944 palavras) - 04h57min de 25 de dezembro de 2020
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- Direito. Coimbra: Almedina, 2008; p. 115. Disponível em http://www.juriglobe.ca/eng/sys-juri/index-syst.php. Acesso em 19 de junho de 2010. Disponível em http://www...243 byte (7 519 palavras) - 03h15min de 9 de janeiro de 2021
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