Lei C-459

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• Preâmbulo

• Considerando:

• Que a fome e o genocídio ucranianos de 1932-1933, conhecidos sob o nome de Holodomor, foram deliberadamente planeados e desencadeados pelo regime soviético de José Estaline, no sentido de destruir sistematicamente as aspirações do povo ucraniano à liberdade e à independência da Ucrânia, e provocaram a morte de milhões de Ucranianos em 1932 e 1933;

• Que a colectivização forçada, imposta pelo regime soviético de José Estaline, causou a morte de milhões de pessoas entre as outras minorias étnicas da ex-União Soviética;

• Que o ano de 2007-2008 assinala os 75 anos da fome e do genocídio ucranianos de 1932-1933;

• Que, em 26 de Novembro de 1998, o Presidente da Ucrânia promulgou um decreto presidencial, designando o quarto sábado de Novembro como o Dia Nacional em Memória das vítimas desta atrocidade colectiva;

• Que, em 19 de Junho de 2003, o Senado do Canadá aprovou por unanimidade uma moção, apelando ao governo do Canadá para reconhecer a fome ucraniana de 1932-1933 como um genocídio;

• Que, em 28 de Novembro de 2006, o Parlamento da Ucrânia aprovou o reconhecimento da fome ucraniana de 1932-1933 como um genocídio contra o povo ucraniano;

• Que os Parlamentos da Argentina, da Áustria, da Estónia, da Geórgia, da Hungria, da Lituânia, da Polónia e dos Estados Unidos da América, bem como os Senados da Austrália e do Canadá reconheceram a fome provocada de 1932-1933 como um genocídio contra o povo ucraniano;

• Que o quarto sábado de Novembro é reconhecido, pelas comunidades ucranianas do mundo inteiro, como o dia de recordação das vítimas da fome e do genocídio ucranianos de 1932-1933, e de promoção das liberdades fundamentais de uma sociedade democrática;

• Que é reconhecido o facto das autoridades soviéticas terem ocultado, distorcido ou suprimido informação sobre a fome e o genocídio ucranianos de 1932-1933;

• Que só agora se obtém, da antiga União Soviética, informações verídicas e precisas acerca da fome e do genocídio ucranianos de 1932-1933;

• Que muitos sobreviventes da fome e do genocídio ucranianos de 1932-1933 imigraram para o Canadá e contribuíram para a prosperidade da sociedade canadiana;

• Que o Canadá, enquanto participante na Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio, aprovada em 9 de Dezembro de 1948, condena os genocídios;

• Que os Canadianos apreciam a democracia, defendem os direitos humanos e valorizam a diversidade e a natureza multicultural da sociedade canadiana,

• Sua Majestade, sob proposta e concordância do Senado e da Câmara dos Comuns do Canadá, decreta:

• Título abreviado

• 1) Lei sobre o Dia comemorativo da fome e do genocídio ucranianos ("Holodomor").

• 2) O quarto sábado de Novembro é, em todo o Canadá, designado como "Dia comemorativo da fome e do genocídio ucranianos («Holodomor»)".

• 3) Determina-se que o Dia comemorativo da fome e do genocídio ucranianos ("Holodomor") não constitui um feriado legal nem um dia não-jurídico.

Ottawa, 27 de Maio de 2008