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- Constituição portuguesa de 1838 (← afluentes | editar)
- Constituição portuguesa de 1838/Título I: Da Nação Portuguesa, seu Território, Religião, Governo e Dinastia (← afluentes | editar)
- Constituição portuguesa de 1838/Título III: Dos Direitos e Garantias dos Portugueses (← afluentes | editar)