Constituição portuguesa de 1838

CONSTITUIÇÃO DE 1838

"D. Maria, por Graça de Deus, e pela Constituição da Monarquia, Rainha de Portugal e dos Algarves, de Aquém e de Além-mar, em Africa, Senhora de Guiné, e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia, e da Índia, etc. Faço saber a todos os Meus Súbditos, que as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes, Decretaram, e Eu Aceitei, e Jurei a seguinte"

CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA MONARQUIA PORTUGUESA

• Título I: Da Nação Portuguesa, seu Território, Religião, Governo e Dinastia
• Título II: Dos cidadãos Portugueses
• Título III: Dos Direitos e Garantias dos Portugueses
• Título IV:Dos Poderes Políticos
• Título V: Do Poder Legislativo
• Título VI: Do Poder Executivo
• Título VII: Do Poder Judiciário
• Título VIII: Do Governo Administrativo e Municipal
• Título IX: Da Fazenda Nacional
• Título X: Das Províncias Ultramarinas
• Título XI: Da Reforma da Constituição