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- superior. O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de ambos os sexos, salvo as exceções previstas em lei. O sufrágio é universal e, direto;...24 kB (3 410 palavras) - 20h13min de 3 de agosto de 2008
- razão de origem, raça, sexo, cor, idade, classe social, convicção política e religiosa, deficiência física ou mental e quaisquer outras formas de discriminação;...346 kB (46 877 palavras) - 15h09min de 22 de novembro de 2017
- à jurisdição de um Conselho Regional através da inscrição, que é efetivada após o registro no Conselho Federal. Art. 106: A secretaria do Conselho Regional...32 kB (4 500 palavras) - 14h20min de 29 de março de 2020
- Constituição da República Popular da China (1982) (categoria !Unidades de texto sem fichas de dados)importante papel histórico na vida política e social do país, promovendo relações de amizade com os povos de outros países e lutando pela modernização socialista...70 kB (10 635 palavras) - 18h03min de 22 de agosto de 2021
- devida à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo será ressarcida após levantamento de auditoria conjunta entre a Secretaria da Fazenda do Estado...292 kB (42 007 palavras) - 21h51min de 10 de junho de 2013
- Diário Íntimo (Lima Barreto) (categoria !Unidades de texto sem fichas de dados)Quando eu fui amanuense da Secretaria da Guerra, pintou-se (em 904) a secretaria e dependência; pois bem, o encarregado de fiscalizar isso, essa pintura...394 kB (59 370 palavras) - 02h53min de 22 de dezembro de 2013
- Lei da Separação da Igreja e do Estado em Portugal (categoria !Unidades de texto sem fichas de dados)discussão pública do processo ou processos relativos a cada concelho será comunicado, com antecedência não inferior a sete dias, a todos os ministros interessados...83 kB (12 332 palavras) - 00h00min de 17 de maio de 2010
- Anais da Ilha Terceira/III/V (categoria !Unidades de texto com fichas de dados)obstante haver o mesmo general já comunicado aquela notícia, ordenava novamente se dessem as necessárias acções de graças. Sobre isto mesmo escreveu ao...145 kB (24 336 palavras) - 15h29min de 3 de agosto de 2010
- Anais da Ilha Terceira/III/VI (categoria !Unidades de texto com fichas de dados)sobre este negócio, declarada em aviso da Secretaria de Estado, assinado pelo visconde de Anadia em 15 de Maio de 1807, não teve o bispo outro remédio senão...172 kB (28 956 palavras) - 15h32min de 3 de agosto de 2010
- se se tratar de uma pessoa colectiva, a denominação ou a firma e a sede social, bem como o apelido, nomes próprios, data e local de nascimento, endereço...169 kB (27 116 palavras) - 22h54min de 2 de junho de 2022