Registos públicos principais
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- 12h26min de 10 de agosto de 2024 BJ Sinaga discussão contribs criou a página Constituição da República Democrática de Timor-Leste/II (← nova página: '''Artigo 2.º''' '''(Soberania e constitucionalidade)''' # A soberania reside no povo, que a exerce nos termos da Constituição. # O Estado subordina-se à Constituição e às leis. # As leis e os demais actos do Estado e do poder local só são válidos se forem conformes com a Constituição. # O Estado reconhece e valoriza as normas e os usos costumeiros de Timor-Leste que não contrariem a Constituição e a legislação que trate especialmente do dire...)
- 12h17min de 10 de agosto de 2024 BJ Sinaga discussão contribs criou a página Constituição da República Democrática de Timor-Leste/I (← nova página: '''Artigos''' # A República # Soberania e constitucionalidade # Cidadania # Território # Descentralização # Objectivos do Estado # Sufrágio universal e multipartidarismo # Relações internacionais # Recepção do direito internacional # Solidariedade # Valorização da resistência # O Estado e as confissões religiosas # Línguas oficiais e línguas nacionais # Símbolos nacionais # Bandeira Nacional)
- 12h10min de 10 de agosto de 2024 A conta de utilizador BJ Sinaga discussão contribs foi criada automaticamente