Art.144 Os cemitérios públicos e particulares deverão contar com os seguintes
equipamentos e serviços:
a) capelas, com sanitários:
b) edifício de administracfo, inclusive sala de registros que devera ser
convenientemente protegida contra intempéries, roubos e ago de roedores;
c) sala de primeiros socorros;
d) sanitários para o publico e funcionários;
e) vestiário para funcionários, dotados de chuveiros;
f) depósito para ferramentas;
g) ossario;
h) iluminação externa;
i) rede de distribuição de agua;
j) área de estacionamento de veículos;
k) arruamento urbanizado e arborizado;
1) recipientes para depósito de resíduos em geral.
Art. 145 Além das disposigdes acima, os cemitérios estarfo sujeitos ao que for estabelecido em regulamento próprio, a critério da Prefeitura Municipal, indispensável o atendimento as normas Federais e Estaduais pertinentes, inclusive quanto ao
Licenciamento Ambiental.
Paragrafo tmico: No caso da construcéo de crematdrios, devera ser
estabelecido regulamento especifico 4 matéria.
SECAO V
DO FUNCIONAMENTO DOS LOCAIS DE CULTO
Art. 146 Os Alvards de construgéo e funcionamento dos locais de culto
deverão ser submetidos ao Conselho de Desenvolvimento Municipal e para tal deverão
