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O domínio público no direito autoral brasileiro
– Uma Obra em Domínio Público –

de autores antigos, estabelecendo como tais aqueles mortos antes do ano de 1479”[1], que seria a data de introdução da imprensa na França, ainda que tal data venha a ser contestada.

Assim como na Idade Antiga, nos séculos XVI e XVII não existe ainda o conceito de direito autoral como atualmente concebido[2]. O que havia era um privilégio para a exploração econômica da obra, uma vantagem econômica para a indústria, não para o autor[3].

Além disso, os prazos de proteção não são uniformes, variando de acordo com os privilégios outorgados. “Quando John of Speyer levou as primeiras impressoras para Veneza, em 1469, o Collegio Veneziano [governo de Veneza] lhe concedeu o privilégio exclusivo de impressão pelo prazo de 5 anos”[4]. Já na Inglaterra, em 1557, foi concedido um monopólio para impressão e publicação pelo prazo de 150 anos[5].

No final do século XVII, John Locke viria a criticar fortemente o sistema de monopólios, alegando que muitos livros bons seriam perdidos em razão das licenças perpétuas conferidas aos editores de livros. Além disso, alega que livros antigos deveriam estar em domínio público, como já era prática na Holanda, o que resultava em livros mais baratos e melhores, como efeito direto da competição entre os livreiros[6].

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  1. ↑ FRAGOSO, João Henrique da Rocha. Direito Autoral – Da Antiguidade à Internet. Cit.; p. 49.
  2. ↑ Não significa dizer, entretanto, que os autores até então não gozavam de qualquer direito. Mesmo na Antiguidade, Daniel Rocha dá conta da discussão a respeito de plágio na Grécia antiga além da possibilidade de o autor negociar os direitos sobre sua obra, inclusive quanto à própria autoria. ROCHA, Daniel. Direito de Autor. São Paulo: Irmãos Vitale, 2001; p. 15. Adicionalmente, o direito de paternidade e de vincular seu nome à obra, ambos qualificados contemporaneamente como direitos morais do autor, já eram conhecidos tanto na Idade Antiga quanto na Inglaterra do século XVII. FRAGOSO, João Henrique da Rocha. Direito Autoral – Da Antiguidade à Internet. Cit.; pp. 50-51.
  3. ↑ A publicação de “Paraíso Perdido”, de John Milton, em 1667, parece ser a primeira evidência de pagamento pela impressão de uma obra original. Ainda assim, rendeu ao autor apenas 10 libras, sendo que sua viúva, herdeira dos direitos de cópia da obra, os alienou por outras 8 libras. “However, by the second half of the seventeenth century, publishers also began paying authors for the right to copy and publish their works. We see this with the publication of Milton’s Paradise Lost in 1667. For this work, Milton left us the first recorded agreement in which a publisher paid ‘copy money’ for an original work, though it earned him a mere ten pounds total before his death in 1674. His widow, who inherited the copyright, sold all further rights to the ‘copy’ for eight pounds”. BETTIG, Ronald V. Copyrighting Culture – The Political Economy of Intellectual Property. Cit.; p. 18.
  4. ↑ Tradução do autor. No original, lê-se que: “[w]hen John of Speyer brought the printing press to Venice in 1469, the Venetian Collegio granted him an exclusive printing privilege for a five-year term”. BETTIG, Ronald V. Copyrighting Culture – The Political Economy of Intellectual Property. Cit.; p. 16.
  5. ↑ “In 1557, Philip and Mary granted a charter for the incorporation of the Stationers Company, giving it a firm monopoly over printing and publishing in England for the next 150 years”. BETTIG, Ronald V. Copyrighting Culture – The Political Economy of Intellectual Property. Cit.; p. 17. Mesmo após a edição do Estatuto da Rainha Ana, em 1710, os diversos estados norte-americanos previram prazos distintos de proteção, variando do período inicial de 14 a 21 anos, sendo que alguns estados permitiam a renovação do prazo por 14 anos adicionais. BETTIG, Ronald V. Copyrighting Culture – The Political Economy of Intellectual Property. Cit.; pp. 25-26.
  6. ↑ “Upon occasion of this instance of the classic authors, I demand whether, if another act for printing should be made, it be not reasonable that nobody should have any peculiar right in any book which has been in print fifty years, but any one as well as another might have the liberty to print it; for by such titles as these, which lie dormant, and hinder others, many good books come quite to be lost. But be that determined as it will, in regard of those authors who now write and sell their copies to booksellers, this certainly is very absurd at first sight, that any person or company should now have a title to the printing of the works of Tully, Caesar, or Livy, who lived so many ages since, in exclusion of any other; nor can there be any reason in nature why I might not print them as well as the Company of Stationers, if I thought fit. This liberty, to any one, of printing them, is certainly the way to have them the cheaper and the better; and it is this which, in Holland, has produced so many fair and excellent editions of them, whilst the printers all strive to out-do one another, which was also broght in great sums to the trade of Holland”. KING, Peter. The Life and Letters of John Locke. Cit. Acesso em 03 de junho de 2010.
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