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A primeira lei de direitos autorais federal, promulgada em 1790, especificou um prazo inicial de quatorze anos, renovável pelo mesmo prazo, desde que o autor ainda estivesse vivo ao final do prazo inicial. O prazo inicial foi ampliado para vinte e oito anos em 1831 e o prazo de renovação, para vinte e oito anos, em 1909, para quarenta e sete anos, em 1962, e para sessenta e sete anos em 1998. O Copyright Act de 1976 passou [o prazo de proteção] de um prazo fixo a um prazo variável, mas ainda limitado, consistente na vida do autor mais cinquenta anos, elevados para a setenta anos em 1998 pela Sony Bono Copyright Term Extension Act. A Lei de 1976 fixou um prazo para os trabalhos sob encomenda de setenta e cinco anos a partir da publicação ou 100 anos a partir da criação, o que expirasse primeiro; o Sony Bono Act estendeu estes termos a noventa e cinco e 120 anos. A Lei de 1976 também tornou os direitos autorais sobre obras criadas após 1 de janeiro de 1978 não renováveis, mas permitiu que cessões outras transferências de direitos autorais produzissem efeitos para o autor ou seus herdeiros até trinta e cinco anos após a cessão ou transferência.

 

A prorrogação promovida em 1998 deu causa a uma das mais controvertidas questões no direito autoral norte-americano na era digital em que vivemos. Inconformado com o não ingresso em domínio público de obras de Robert Frost, o programador Eric Eldred, que nos anos anteriores se dedicara a digitalizar e tornar disponíveis na internet obras em domínio público, decidiu lutar contra a lei.

Com base no princípio constitucional norte-americano de que o “congresso tem o poder de promover o progresso da ciência (...) assegurando tempo limitado aos autores (...) direito exclusivo aos seus (...) escritos (...)"^[1], Lawrence Lessig se entusiasmou com a causa de Eldred para tentar impedir que o tempo limitado” previsto na Constituição dos EUA fosse sendo dilatado sempre a ponto de se tornar tão longo que impedisse o progresso da ciência. Assim, em 1999 atuou como advogado, ajuizando ação em nome de Eric Eldrede demandando que o Copyright Term Extension Act fosse declarado inconstitucional.

Após julgamento no tribunal de Washington, D.C., o caso foi levado à Suprema Corte, em 2002. No entanto, assim como fora decido pela corte de apelação, a Suprema Corte norte-americana entendeu que a lei era constitucional. O aumento no prazo acabou por impedir que, até 2018, qualquer obra protegida por direitos autorais venha a ingressar no domínio público norte-americano, enquanto esse será o destino de um milhão de patentes nos EUA^[2].

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in 1909, forty-seven years in 1962, and sixty-seven years in 1998. The Copyright Act of 1976 switched from a fixed to a variable but still limited term equal to the life of the author plus fifty years, raised to seventy years in 1998 by the Sony Bono Copyright Term Extension Act. The 1976 Act fixed a term for the works of hire of seventy-five years from publication or 100 years from creation, whichever expired first; the Sony Bono Act extended these terms ninety-five and 120 years. The 1976 Act also made copyrights on works created after January 1, 1978, nonrenewable, but it allowed assignments and other transfers of copyrights to be terminated by the author or his heirs thirty-five years after the assignment or transfer”.

1. LESSIG, Lawrence. Cultura Livre: Como a Grande Mídia Usa a Tecnologia e a Lei para bloquear a Cultura e Controlar a Sociedade. Cit.; p. 217.
2. LESSIG, Lawrence. Cultura Livre: Como a Grande Mídia Usa a Tecnologia e a Lei para Bloquear a Cultura e Controlar a Sociedade. Cit.; p. 147.

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