Valendo-se do sucesso da série televisiva Seinfeld, um livro de perguntas e respostas foi publicado a seu respeito. No livro, não se indagava quantos episódios haviam ido ao ar nem os nomes de seus diretores ou atores em participação especial. O que se perguntava eram fatos de ficção a respeito da trama dos episódios. Dessa forma, o julgamento foi no sentido de apontar violação de direitos autorais[1].
Uma das mais relevantes decisões acerca de domínio público nos Estados Unidos decorre da disputa entre Bridgeman Art Library (“Bridgeman”) e Corel Corp. (“Corel”), no final dos anos 1990, acerca da possibilidade de se realizar cópias de fotografias de obras em domínio público.
A Bridgeman, especializada em imagens artísticas, conseguiu direito exclusivo para licenciar fotografias de centenas de obras em domínio público de diversos museus. A Corel, por sua vez, que atua na área de design gráfico digital, obteve mais de 150 imagens da Bridgeman e as publicou sem qualquer permissão desta em um CD-ROM, além de tornar as fotos disponíveis em seu website, de onde poderiam ser copiadas mediante pagamento de alguns dólares.
Por tal motivo, a Bridgeman processou a Corel alegando violação de direitos autorais. No entanto, duas decisões judiciais consecutivas foram no sentido de que as fotos estavam em domínio público por falta de originalidade. O tribunal entendeu que o propósito das fotos era fazer “cópia servil” das obras de arte, ou seja, reproduzi-las com absoluta fidedignidade. Embora a reprodução das obras demandasse esforço e perícia, não havia, nesse trabalho, qualquer originalidade[2], de modo que as obras fotográficas não gozavam de proteção autoral. Dessa forma, a decisão não apenas foi no sentido de que não houve violação de direitos autorais como sequer havia direitos autorais para serem violados[3].
- ↑ FISHMAN, Stephen. The Public Domain — How to Find & Use Copyright-Free Writings, Music, Art & More. Cit.; pp. 261-262. Castle Rock Entertainment v. Carol Publishing Group, 955 F.Supp. 260 (S.D. N.Y. 1997).
- ↑ FISHMAN, Stephen. The Public Domain — How to Find & Use Copyright-Free Writings, Music, Art & More. Cit.; p. 146. Bridgeman Art Library Ltd. v. Corel Corp., 25 F. Supp. 2d 421 (s.D. N.Y. 1999). Um outro caso narrado pelo mesmo autor informa que Otto Eisenschiml, renomado historiador da Guerra Civil norte-americana, escreveu um livro sobre o assassinato de Abraham Lincoln a partir de uma estafante pesquisa a que teria se dedicado, incluindo dados nunca antes analisados. Após a publicação do livro, uma revista publicou artigo se valendo de diversos fatos levantados pelo historiador, que a processou. A decisão judicial, no entanto, foi no sentido de não conferir proteção aos dados constantes da pesquisa. Ainda que o jornalista que escreveu a matéria pudesse, ele próprio, ter consultado as mesmas fontes, ao não fazê-lo — preferindo valer-se da obra alheia — não violou direito autoral, já que fatos históricos estão em domínio público. FISHMAN, Stephen. The Public Domain — How to Find & Use Copyright-Free' Writings, Music, Art & More. Cit.; p. 269. Eisenschiml v. Fawcett Publications, 246 F.2d 598 (7th Cir. 1957).
- ↑ Para análise do caso, ainda que para criticar a decisão, ver ALLAN, Robin J. After Bridgeman: Copyright, Museums, and Public Domain Works of Art. University of Pennsylvania Law Review — vol. 155; 2007. Disponível em http:// www.pennumbra.com/issues/pdfs/155-4/Allan.pdf. Esta decisão reforça o entendimento anterior da Suprema Corte dos EUA, que no julgamento de Feist Publications, Inc. v. Rural Telephone Service Company, Inc., 499 U.
