Pensar é preciso/XII/Saúde, previdência, transporte coletivo
Saúde e Previdência, Transporte Coletivo
O Sistema Unificado de Saúde (SUS) e de Aposentadoria e Pensões (INSS), atualmente em vigor no país, infelizmente, não estão sendo satisfatórios. Tanto é verdade que, quem tem alguma possibilidade econômica, recorre a convênios médicos hospitalares e odontológicos privados e a previdências complementares para tratar do seu bem estar e garantir uma velhice decente. A maior parte do dinheiro arrecadado pelo INSS se perde nos meandros da burocracia estatal, sendo muito mal aplicado, quando não surrupiado. A pergunta é: se o Sistema Único de Saúde e de Aposentadoria, gerido pelo Estado, não está funcionando de uma forma eficiente, por que o cidadão é obrigado a pagar por uma prestação de serviço insatisfatória? Por que tem que duplicar a despesa, pagando duas instituições, a pública e a privada?
O atual sistema previdenciário e de saúde poderia ser melhorado se se fomentassem, paralelamente, assistências médicas e previdências particulares regionalizadas. Ao Estado caberia apenas o ônus da vigilância e da supervisão, como órgão regulador. Cada dono de empresa ou empregador deveria ter a responsabilidade de cuidar da saúde de seus funcionários ou diretamente, se for uma empresa grande, ou indiretamente, através de convênio com instituições habilitadas. O dinheiro que atualmente é recolhido pelo empregado e pelo empregador, seria destinado diretamente ao convênio médico-hospitalar escolhido pelo patrão, em conjunto com os trabalhadores. A instituição escolhida poderia ser substituída por outra, caso não funcionasse de uma forma satisfatória.
Ao Ministério da Saúde e às Secretárias estaduais e municipais caberia o ônus de atender apenas aos desempregados e à população mais carente, através de hospitais públicos e postos de saúde. Também caberia ao Estado a prevenção e o tratamento de doenças endêmicas, a distribuição de remédios genéricos para as pessoas pobres, junto com a supervisão dos convênios particulares. Pretender resolver o delicado problema da saúde pública através de um órgão centralizado num país imenso como o Brasil é uma tremenda falta de sensibilidade para com o sofrimento humano. O doente não pode esperar os longos trâmites burocráticos para contratação de médicos e funcionários ou para compra de equipamentos ou medicamentos. Em países civilizados é o médico que visita o paciente, pois este, por ser doente, não pode enfrentar longas filas.
O mesmo poderia acontecer com a Previdência Social: todo empregador, após consultar seus funcionários, poderia escolher o “fundo de pensão” em que seriam depositados, mensalmente, os recursos arrecadados. Ao mudar de emprego, o trabalhador teria carimbado na sua carteira os anos e os meses pagos, podendo transmigrar para outro fundo sem perda alguma. Chegado o tempo da aposentadoria, ele receberia um provento proporcional aos anos pagos e à percentagem depositada, sem limitação de teto e sem distinção entre quem trabalhou para o Estado ou para uma empresa privada, abolindo-se qualquer forma de privilégio.
Se o princípio da “meritocracia” deve estimular o homem para o trabalho, é justo que, da mesma forma, quem mais plantou deveria colher mais, fazendo jus a uma aposentadoria correspondente a sua produção e contribuição. Essa é a verdadeira “justiça social”. E, mais uma vez, ao governo caberia apenas amparar uma minoria que, por motivos de doenças ou absoluta falta de recursos, não conseguiu acumular o suficiente para gozar de uma boa velhice. Enfim, é preciso entender que saúde e aposentadoria, assim como educação, transporte e segurança pública, são os alvos fundamentais a serem atingidos pelo pagamento de nossos impostos, sendo injusta e infrutífera qualquer tributação específica. Para a saúde, além do INSS e dos convênios médico-hospitalares e odontológicos, chegamos a pagar por vários anos também uma Contribuição Provisória (imposto sobre movimentação bancária), sem que a assistência fosse melhorada.
Transporte coletivo
Os últimos governos que presidiram o Brasil, ao sucatarem as ferrovias, cometeram um crime de incalculáveis conseqüências econômicas e ecológicas. E ninguém pagou ou vai pagar por isso, porque os males cometidos contra a coletividade ficam sempre impunes. As nações mais civilizadas, há décadas, vêm aprimorando o transporte ferroviário, construindo locomotivas cada vez mais velozes para o transporte de pessoas e cargas. Enquanto isso, o Brasil engatou a marcha à ré, desprezando a evolução tecnológica neste setor vital para a economia de um país imenso como o nosso.
O olhar míope dos políticos se juntou à ganância das montadoras estrangeiras e das companhias petrolíferas e de pneumáticos para acabar com as linhas ferroviárias existentes, privilegiando as estradas de rodagem, meio de transporte mais lento, mais caro, mais perigoso e extremamente poluente. Ninguém é contra a construção de caminhões e de automóveis na nossa terra. Mas, por que continuar com o vício da “monocultura”? Junto com o desenvolvimento da indústria automotora, por que não se cuidou também do transporte ferroviário, aéreo e fluvial? A estrada de ferro seria o transporte mais adequado para cobrir as longas distâncias e por usar a eletricidade, que é uma energia nossa, mais limpa e mais econômica.
E não faltaram propostas que vinham ao encontro dessa necessidade nacional. Anos atrás, a imprensa noticiou a apresentação de um projeto de “trem-bala” entre São Paulo e Rio de Janeiro, que faria o trajeto entre as duas maiores capitais em apenas duas horas. Tecnologia japonesa, capital internacional, mão de obra brasileira, exigindo apenas dez anos de exploração para recuperar o dinheiro investido. Em Brasília, conforme então vociferado, membros do Congresso Nacional boicotaram o projeto, atendendo ao lobby das companhias de automóveis, de petróleo, de pneus, de autopeças, da ponte aérea, que se sentiram prejudicadas em seus interesses corporativistas. Mais uma vez se evidência a origem de todos os nossos males: a corrupção da classe política, que apóia quem lhe dá dinheiro por baixo do pano, prejudicando os superiores interesses da maioria do povo. A classe política, fechada num egoísmo imediatista, não se preocupa com o futuro de nossos filhos e netos. E este, que é o crime mais hediondo, continua impune!
Onde a preferência para o transporte rodoviário nos está levando? As estradas de rodagem já não suportam mais a enorme carga transportada pelos caminhões do Norte ao Sul do país, esburacadas em sua maioria. Nossas cidades estão cada vez mais entupidas de automóveis, com trânsito congestionado e poluição insuportável, provocando stress e doenças respiratórias. As conseqüências dos congestionamentos, nas rodovias e nas cidades grandes, são terríveis e afetam fortemente a economia nacional, o nosso bolso e a nossa saúde. A saber: aumento do consumo de combustível; desgaste de equipamentos; poluição atmosférica; perdas de horas de trabalho; desgaste físico, nervosismo e stress. O pai da comunicação, Marshall McLuhan, um dia afirmara que a roda era a extensão do homem; hoje parece que está acontecendo o contrário; o homem se tornou escravo da roda!
Para melhorar o transporte coletivo deveriam ser tomadas umas medidas imediatas e outras em longo prazo. Urgentemente, é preciso socorrer a viação aérea, para evitar mais colapsos e desastres. É triste o espetáculo de velhos e crianças dormindo no chão de aeroportos. Além da modernização de equipamentos e da preparação de mais controladores, é preciso resolver o problema da falta de uma companhia aérea de bandeira nacional, de capital misto, tipo PPP (Parceria Pública Privada). É uma vergonha que um país com mais de 180 milhões de habitantes, construtor e exportador de aeronaves, não tenha uma competente linha aérea internacional.
Os brasileiros são obrigados a utilizar companhias estrangeiras, que cobram mais caro, não falam nossa língua e servem comidas exóticas. Nas linhas nacionais, o governo poderia baratear as passagens aéreas por isenção de impostos e subsídios. Fundamental, a médio e a longo prazo, é dar prioridade ao transporte ferroviário, quer para longas distâncias, quer para a condução urbana. Todas as grandes cidades de países desenvolvidos fazem largo uso do metrô, que pode ser subterrâneo, aéreo ou ao nível do solo, com faixas exclusivas para locomotivas. Um vagão de metrô transporta mais gente do que dúzias de automóveis, e de uma forma rápida, segura, mais econômica e menos poluente e estressante.
É só fazer uma grande rede que conecte os principais bairros de uma cidade, como existe em Londres, Paris e Tókio. Lá, poucas pessoas usam o carro particular diariamente para ir trabalhar. Se não tomarmos providências agora, nossos filhos e nossos netos herdarão o caos em termos de transporte, pois, a cada dia e no Brasil todo, milhares de carros e caminhões novos invadem rodovias e ruas e o espaço físico não se dilata. Alternativa paralela seria o transporte fluvial, favorecido pela grandiosidade de nossos rios. Não seria de grande benefício para o país todo melhorar os portos existentes, criar novos ancoradouros, incentivar a construção naval? Será que nossos políticos pensam nisso? E nós, que os reelegemos, somos burros ou masoquistas?