Pensar é preciso/XII/Paternidade responsável, aborto, eutanásia
Paternidade Responsável (planejamento familiar, aborto, eutanásia)
“Não tive filhos, não transmiti a nenhuma criatura
o legado da nossa miséria”
A afirmação acima, do personagem Brás Cubas, manifesta a costumeira descrença de Machado de Assis nos valores impostos pela sociedade. Por sua ironia sutil ele questiona o direito do homem de pôr filhos num mundo onde reinam o egoísmo, a hipocrisia, o sofrimento. Pensamento semelhante tem Clarice Lispector:
“Meus pais me perdoaram por eu ter nascida. Eu não”
É significativo o fato que, ao nascer, enquanto o bebê chora, seus genitores esboçam um largo sorriso de contentamento por satisfazer o instinto natural da continuação da espécie. Pois bem, a este direito deveria corresponder o dever de assistir o recém-nascido ao longo de toda sua existência, especialmente na infância e na adolescência, quando mais precisa de ajuda, pois é quando se forma sua personalidade. O direito de um homem e de uma mulher terem filhos não pode anular o direito de um filho ter uma mãe e um pai que cuidem da sua existência.
Infelizmente, no Brasil e em outros países com grandes bolsões de miséria, há gente que põe seres humanos no mundo como se fossem coelhos, “ao Deus cria”, sem as mínimas condições econômicas e psíquicas para cuidar do desenvolvimento satisfatório do fruto de uma relação sexual, amorosa ou ocasional, pouco importa. Ainda hoje, num mundo que se acha civilizado, há camponeses que se orgulham de ter parido dúzias de filhos! Como se isso fosse um mérito! Se pai verdadeiro é quem educa, como um casal (ou, pior, uma mãe solteira), pode cuidar decentemente de muitos filhos? Não há crime maior do que dar à luz um ser humano sem poder garantir-lhe casa, comida, saúde, educação e, sobretudo, amor. A responsabilidade paterna é insubstituível e o desajuste de uma criança abandonada se reverte em incalculável prejuízo para a coletividade toda, pois é aí que se encontra a origem da marginalidade.
Como nossos governantes respondem a esta questão fundamental de cidadania? Com o silêncio e a omissão! Os políticos, pelo medo de perderem os votos das grandes camadas religiosas, induzidas a não usar anticonceptivos por motivos morais, fazem vista grossa e não apresentam nenhum plano eficiente de controle de natalidade. Através de programas assistenciais, especialmente da bolsa-família, o governo acaba estimulando a procriação irresponsável, pois há miseráveis que põem mais filhos no mundo para ganharem, para cada criança, uns trinta reais a mais por mês. E os políticos demagogos, para angariarem votos, ainda tiram fotos sorridentes com mulheres pobres e desdentadas com bebês no colo e rodeadas por pencas de crianças. Que lindas imagens de cidadania!
Tal absurdo ofende a inteligência e a sensibilidade humana! Enquanto nos países mais civilizados o índice demográfico é quase zero (nascem tantos cidadãos quantos morrem), no Brasil se chega a quase 2%, com a agravante de que a maior superpopulação se dá nas camadas mais indigentes. É fácil constatar que quem teria condições econômicas para sustentar muitos filhos tem apenas um ou dois, no máximo, e quem não pode criar um filho sequer põe no mundo uma dúzia de descendentes. Com a inevitável e injusta conseqüência social de que alguém será obrigado a cuidar dos filhos dele: uma avó, uma tia, uma governanta, um orfanato. Urge educar o ser humano a assumir a responsabilidade por seus atos, sem transferir o ônus de sua culpa para familiares ou órgãos de caridade. Quem é “o pai da criança” que cuide dela e, se não o fizer, deveria ser-lhe proibido ter outros filhos. A vasectomia e a laqueadura são o meio mais eficaz para reduzir a ignorância, a miséria e a desigualdade social em toda a face da Terra. Não há número de creche que chegue se não se proibir a procriação irresponsável. O controle da natalidade é fundamental para evitar a marginalidade e os conflitos étnicos, provocados por jovens pobres e despreparados que abandonam suas cidades em busca de abrigo em outras regiões ou países. Evidentemente, o problema da explosão demográfica não é apenas do Brasil e somente de agora. Já Aristóteles, no séc. IV a.C., observara:
Quanto mais desenvolvida for a espécie, menor será sua prole.
O cientista americano Paul Ehrlich, que se confessa um “neomalthusiano” (da teoria de TR Malthus já falei no capítulo sobre Darwin), no seu livro A Bomba populacional, 1968, adverte que estamos correndo o risco de ultrapassar o limite da sustentabilidade da vida no nosso planeta. Enquanto nações ricas e desenvolvidas têm um rígido controle de natalidade, países da África, da Índia, do Oriente Médio e da América Latina, que contêm regiões de extrema penúria, aumentam sua população de uma forma irresponsável. A religião de Maomé permite ao fiel ter até quatro esposas. A pergunta é: mesmo que o pai tenha condições econômicas para sustentar a numerosa prole de várias mulheres, terá ele condições psíquicas para educar tantas crianças com a assistência e o amor do que elas precisam?
Felizmente, a história da formação dos haréns já está melhorando: enquanto, no longínquo séc. XV, o Sultão da Índia, Ghiyas-ud-Din Khilji, teve 15 mil mulheres, na atualidade, precisamente em setembro de 2005, o Rei da Suazilândia, MSWATI III, por um concurso entre 50 mil moças virgens, escolhia sua 13ª esposa, prometendo que seria a última. Mais recentemente, no Canadá, o empresário Winston Black-More, chefe de uma igreja mórmon, com 49 anos, se contenta com apenas 30 mulheres.
Mas já aparece uma luz no fim do túnel, vindo do próprio Extremo Oriente, tradicionalmente muito prolífero: a China promulgou e fez vigorar uma lei férrea que proíbe às mulheres de terem mais de um filho. Tal providência, junto com o investimento maciço na educação das crianças, fez com que, em apenas duas décadas, a China passasse de país emergente à Quarta Potência Econômica do Mundo. A eficiência do planejamento familiar e a educação para a prática do sexo seguro e responsável facilitariam muito a solução de um gravíssimo problema ético e social: o aborto. Decidir quem tem o direito de dar início ou fim a uma vida, eis a questão. Todas as religiões professam a fé na origem divina do ser humano, considerando a vida como um dom de Deus, que colocaria uma alma imortal em cada corpo humano em algum momento da gestação. Até agora, porém, nenhum teólogo se dignou precisar onde e como se daria tal intervenção divina.
A neurociência nos ensina que a formação biopsíquica de qualquer ser humano está sujeita ao princípio geral da evolução. Ao tomar forma, o embrião torna-se feto, adquirindo características peculiares na dependência de traços genéticos e culturais. A mãe, via placenta, transmite ao feto sinais ambientais da vida intra e extra-uterina. A leitura destes sinais, feita pela massa cerebral, irá moldar a personalidade da criança. Portanto, a parte espiritual do ser humano, que nós chamamos alma, mente ou inteligência, constituída pelos neurônios, não é colocada lá, de fora para dentro e de uma vez, num determinado momento, mas se molda gradativamente, a partir de experiências anteriores ao nascimento e evoluindo até à morte cerebral.
Para a ciência biológica, que não cogita em nenhuma intervenção sobrenatural, a vida inicia quando um espermatozóide, penetrado no útero de uma mulher, consegue engravidá-la. O elemento genético masculino fecunda o feminino, dando início ao processo de desenvolvimento do feto, que leva aproximadamente nove meses até chegar a sua formação completa e vir à luz, saindo do corpo materno. O problema discutido é em que momento da gestação o feto pode ser considerado uma vida “humana”, por ter adquirido uma estrutura cerebral capaz de conter a inteligência, o elemento espiritual, o que os religiosos chamam de “alma”, que distinguiria o homem da besta. A maioria dos cientistas acha que este estágio de desenvolvimento craniano não se alcança antes da 12ª semana de gestação. Com base nisso, quase todos os países consideram não criminoso o aborto realizado até o terceiro mês de gravidez, pois não há humanidade sem vida mental.
A legislação brasileira (Código Penal, artigo 121) considera o aborto um ato não criminoso apenas em duas circunstâncias: “se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou no caso de gravidez resultante de estupro”. Entendemos a ressalva do primeiro caso, pois pode se aduzir o princípio da legítima defesa; mas o segundo caso é um absurdo jurídico. Que culpa tem um feto se foi concebido por uma violência sexual? Se a proibição do aborto tem como justificativa a preservação da vida, então como condenar um inocente à pena de morte? Será que o feto gerado por estupro tem menos vida do que outro proveniente de uma relação consensual? Não se trata de uma abominável discriminação? Como a Justiça humana pode ser tão injusta? O autor dessa lei deveria ganhar um duplo Prêmio Nobel: da Crueldade e da Estupidez! O pior é que este artigo ainda continua vigorando, nas barbas de tantos políticos e juristas ilustres!
No fundo, trata-se de um subterfúgio legal para não admitir que não faz sentido considerar qualquer aborto como um ato criminoso. A meu ver, o aborto é um assunto de foro íntimo, que diz respeito apenas à mulher grávida. É somente ela quem deve decidir o que fazer com o que está dentro do seu corpo. Pode haver circunstâncias em que não é benéfico, nem para a mãe, nem para o feto, levar a gravidez até o fim. Há na natureza inúmeras gestações (não somente de seres humanos, mas também de animais e plantas) que não dão certo por malformações de vários tipos. Algumas chegam ao chamado “aborto espontâneo”, outras precisam de intervenção por motivos de ordem física ou psicológica, sempre conforme a vontade da gestante, pois ninguém, jamais, poderia obrigar alguém a abortar. O importante é que a decisão tenha em conta, mais do que o egoísmo da futura mãe, o interesse do nascituro, para não ferir o direito de um inocente. A mulher tem que se perguntar: será que o espermatozóide que fecundou meu útero gostaria de se tornar gente em condições tão precárias? Se a resposta for negativa, o aborto se aproxima da eutanásia.
À sociedade cabe defender a vida humana apenas depois que a criança “vem à luz”, tornando-se cidadã. Descriminalizar o aborto e conceder ajuda médica à mulher que considere o feto de vida improvável ou indesejada se tornaria um imenso benefício para o indivíduo e para a sociedade. Seriam evitados muitos sofrimentos de mulheres que, não tendo condições materiais ou psicológicas de levar adiante gravidez, parto e educação de um filho, envergonhadas pela irresponsabilidade, procuram casas clandestinas ou sites que vendem kits abortivos, arriscando sua vida. Do ponto de vista social, há várias teses demonstrando que a legalização do aborto reduz o nascimento de filhos indesejados e filhos indesejados têm maior chance de se envolverem em atividades criminosas.
Evidentemente, o aborto, por ser um ato de violência contra a natureza, deveria ser visto como último recurso. Prevenir é sempre melhor do que remediar. Se não houvesse tanta hipocrisia e preconceito moral, o Estado poderia fazer uma maciça e constante campanha de orientação sexual, visando uma ação preventiva através de uma política pública de educação reprodutiva. Mas, infelizmente, todas as igrejas consideram o planejamento familiar como um anátema, colocando seus defensores no ostracismo. Para a religião, preservativos, pílulas e outros meios contraceptivos são armas do demônio, letais para a salvação da alma. E isso porque o relacionamento sexual, em lugar de ser encarado como uma prática prazerosa e saudável, é visto como um ato pecaminoso. Nunca entendi porque as igrejas, quase todas, são contra o prazer sexual, legitimando a conjunção carnal apenas no casamento e para a procriação. Fazer sexo num período determinado, somente na época do cio, é uma característica animalesca, não humana!
Como o aborto, também a eutanásia diz respeito ao direito de viver ou morrer. O étimo grego significa “boa morte”: ajudar um enfermo incurável a morrer, pondo fim ao sofrimento, sendo esta sua vontade expressa ou presumida. Distingue-se a eutanásia “ativa", uma ação combinada entre o doente e outra pessoa para causar a morte, e a eutanásia “passiva” (ortotanásia), que não provoca deliberadamente a morte, mas interrompe o tratamento médico de manutenção do estado terminal. Qualquer forma de eutanásia é proibida pela religião, que acredita a vida humana pertencer a Deus, e pelo Estado, que tem como princípio a proteção da vida de seus cidadãos. A questão bioética é muito discutida e resolvida de modo diferente nos diversos países.
Mais uma vez, configura-se o choque entre o legal e o moral. Fui visitar na Itália, há pouco tempo, minha irmã mais velha em estado terminal. Passei uma semana, junto com outra irmã, cunhado, filhos e netos, assistindo seu imenso e inútil sofrimento, pedindo insistentemente que Deus a chamasse para si. Mas este Deus, em quem ela tanto acreditara a vida toda, se revelou insensível à sua dor. Afinal, se a gente não pediu para vir ao mundo, por que não ter o direito de sair dele quando quiser e descansar em paz? Por que aguentar tanto sofrimento e fazer padecer inutilmente tantas pessoas que nos amam? Decididamente, a religião torna infinita a estupidez! O ser humano sente mais compaixão pela dor de um animal (mata um cavalo doente) do que pelo sofrimento de um seu semelhante. A meu ver, muito mais “humanos” são os Kutchin, tribo de esquimós que vivem na região do Alasca. Neste lugar, as pessoas idosas e doentes, que não se sentem mais úteis, pedem para serem mortas pelos familiares, e estes obedecem a sua vontade. Se não podemos evitar a morte, destino final de todo ser vivo, por que não abreviar o sofrimento terminal? Confundimos sensibilidade com egoísmo ou fraqueza: não suportando a dor pela perda de um ente querido, deixamos que ele continue sofrendo!