Tudo o que você sempre quis saber sobre a urna eletrônica brasileira/Capítulo 17

by Fernanda Soares Andrade

RELATÓRIOS TÉCNICOS

A partir de 2002, foram encomendados relatórios técnicos para analisar a segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas brasileiras, financiados por diferentes instituições. A maioria dos relatórios pode ser facilmente encontrada pela internet.

Relatórios Técnicos sobre as Urnas Eletrônicas Brasileiras:

Ano	Nome de referência	Autores	Financiado por
2002	Relatório UNICAMP	8 professores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)	TSE
2002	Relatório COPPE	4 professores da COPPE-UFRJ (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, unidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro)	PT
2003	Relatório SBC	2 professores da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e da UFSC (Universidade Federal de São Carlos)	SBC (Sociedade Brasileira de Computação) / TSE
2004	Relatório BRISA	Pesquisadores da Associação BRISA	TSE
2006	Relatório Alagoas-2006	1 professor do ITA (Instituto de Tecnologia Espacial)	PTB-AL
2008	Relatório FACTI-CENPRA	Pesquisadores do CTI-MCTI (Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - Ministério da Ciência e Tecnologia)	TSE
2009	Relatório CMTSE	4 pesquisadores do Comitê Multidisciplinar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)	TSE
2010	Relatório CMind	10 profissionais do Comitê Multidisciplinar Independente	Autores
2012	Relatório UnB-1	4 profissionais em TI da UnB (Universidade Federal de Brasília)	UnB
2015	Relatório Auditoria PSDB	5 profissionais em TI do Comitê Multidisciplinar Independente	Autores

Um dos relatórios de fácil acesso é o Relatório Auditoria PSDB. Em 2015, após as eleições, houve muitas denúncias de fraudes nas urnas eletrônicas e o PSDB encomendou a auditoria, realizada por profissionais de Tecnologia da Informação, alguns deles, defensores da impressão de voto, desde antes da realização dessa auditoria.

Mesmo relatando dificuldades em realizar a auditoria, os profissionais concluíram não haver fraude: “houve denúncias de fraudes como: urna votava 'sozinha', documentos da seção eleitoral jogados no lixo, em uma zerésima havia 400 votos para a candidata Dilma Rousseff e urna registrava 44 quando se tentava digitar 45. Essas denúncias eram individuais e localizadas, não evidenciando um problema sistêmico, e foram esclarecidas pelo TSE logo no voto inicial que aprovou a auditoria. Em especial, o caso da zerésima com 400 votos era grosseira falsificação. A conclusão é que todas essas denúncias de fraude foram infundadas e sem potencial de alterar a verdade eleitoral.

O caso da eleição do PSDB com o candidato Aécio Neves teve muita discussão, porque havia projeções que davam vitória ao candidato Aécio Neves, sobretudo depois do resultado, inesperado, que ele obteve em São Paulo. Então, com alguma diferença, ele poderia ganhar as eleições. No primeiro turno, o PSDB perdeu as eleições para governador em Minas Gerais, ficando debilitado para as eleições, em segundo turno, nesse estado”, explicou o Ministro Gilmar Mendes.

O relatório mais recente foi publicado pelo TCU, em 10 de agosto de 2021, após a polêmica criada sobre o sistema de auditoria da urna e uma suposta necessidade de impressão de voto. O relatório técnico, com 38 páginas, lista detalhadamente os procedimentos operacionais que garantem a integridade do processo, muitos dos quais relatados neste livro.

O relatório apontou a justificativa para a implantação do sistema de voto eletrônico: “o sistema atual de votação eletrônica foi implementado a partir da identificação de vulnerabilidades históricas que maculavam os resultados das eleições, especialmente em razão das intervenções humanas nas diferentes etapas do processo eleitoral, desde a votação, com voto em papel depositado na urna pelo próprio eleitor, até a apuração e totalização dos votos”.

Sobre a questão da segurança, afirmou: “houve um inegável avanço nos quesitos segurança e confiabilidade das eleições a partir da implementação da votação eletrônica, que minimizou riscos da intervenção humana. Existem mecanismos de auditagem em todo o processo de votação, desde a etapa do desenvolvimento dos sistemas, passando pela realização de testes públicos de segurança, teste de integridade (votação paralela), até a totalização e a divulgação do resultado, contemplando medidas de verificação, mesmo após a conclusão do processo eleitoral”.

Por fim, o relatório do TCU recomendou ao TSE apenas ações de divulgação dos procedimentos de auditoria e segurança da urna:

“promova e/ou aprimore política contínua de comunicação e informação à sociedade acerca dos mecanismos de auditabilidade, transparência e segurança da sistemática brasileira de votação, com o objetivo de estimular maior participação popular e elevar o nível de conhecimento e confiança no processo eleitoral, tendo em vista o princípio da transparência;

(...)

adote providências no sentido de dar maior abrangência e visibilidade à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso, também chamada de votação paralela, prevista no art. 51, I, da Resolução-TSE 23.603/2019, com vistas a consolidá-la, perante a sociedade, como mecanismo de fiscalização, validação e confiabilidade da urna eletrônica, tendo em vista o princípio da transparência”.