Tudo o que você sempre quis saber sobre a urna eletrônica brasileira/Capítulo 18

by Fernanda Soares Andrade

BRIGA JUDICIAL POR PATENTE

Em 2002, foi iniciada uma briga judicial pela patente da urna eletrônica. O engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha entrou na Justiça contra o TSE, por entender ser o verdadeiro criador da Urna Eletrônica Brasileira.

Em 1995, Rocha dirigia a empresa Omnitech, que foi contratada pela multinacional Unisys, para trabalhar na criação e na montagem da primeira versão da urna. O projeto foi o vencedor na primeira licitação para a fabricação da urna.

Carlos Rocha alega que, logo após desenvolver seu sistema, em 1996, entrou com um pedido de patente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, registrado sob o número PI96019611A. O TSE também entrou com um pedido de patente, registrado sob o número PI 9806563-7.

Segundo Carlos Rocha, a Procomp, empresa que forneceu as urnas em 1998 e 2000, produziu uma réplica de seu desenho industrial, também sem pagar direitos autorais.

No edital do TSE, de dezembro de 1995, e no contrato com a Unisys, um artigo determinava a transferência definitiva “dos direitos patrimoniais de autoria” para o TSE. Entretanto, Rocha alega que o texto não impede o registro de sua patente. O contrato do tribunal com a Unisys aponta cessão de direitos autorais “que decorram da utilização direta ou indireta pela Justiça Eleitoral”. Para Carlos Rocha, “isso é apenas direito de uso. O direito autoral é de quem criou. E o TSE não criou a urna. Tanto é que, no início, deu as diretrizes básicas e surgiram três propostas completamente diferentes”, afirma.

O ex-secretário de Informática do TSE, Paulo César Camarão, defende que foram os técnicos do tribunal que idealizaram a urna eletrônica e listaram o que queriam em 1994, itens que deveriam ser seguidos pelas empresas interessadas em fornecêla ao TSE, conforme publicado em edital. “A Unisys desenvolveu o projeto decidido pelos técnicos do tribunal, sem mudar nada”, explica Camarão.

O processo corre em sigilo de Justiça, por força de um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

O site “Blog dos Inventores” relatou a disputa, apostando que Rocha vença a batalha: “logo após assinar o contrato de licença de uso da tecnologia, para a fabricação de urnas, pela empresa Unisys Brasil, em março de 1996, o engenheiro eletrônico formado pelo ITA Carlos Rocha realizou o depósito do pedido de patente de invenção da urna eletrônica brasileira, no INPI, em junho de 1996, para atender aos compromissos definidos, naquele contrato. O pedido foi indeferido em 2001, por não atender aos requisitos legais exigidos para uma patente de invenção. Um recurso foi interposto pelo requerente, solicitando conversão do pedido como modelo de utilidade, no entanto, em novembro de 2003, o processamento do pedido foi suspenso com base em ação judicial. O INPI contestou, integralmente, o pleito apresentado, pela União, deixando claro que o pedido de patente do engenheiro Carlos Rocha é o único que pode vir a ser aprovado pelo INPI.”