Tudo o que você sempre quis saber sobre a urna eletrônica brasileira/Capítulo 5

by Fernanda Soares Andrade

O FUNCIONAMENTO
DA URNA ELETRÔNICA

A urna eletrônica brasileira é um microcomputador especialmente projetado para coleta e apuração de votos. Desde o primeiro protótipo, foram desenvolvidos vários modelos, aprimorados a cada eleição, desde 1996.

As urnas utilizadas até as eleições de 2020 possuem 15 cm de altura, 27 de profundidade, 42 cm de largura e pesam 8 kg.

Para entender seu funcionamento, vamos analisar como elas são compostas.

Seus principais componentes são:

.Terminal do eleitor é a parte utilizada pelos eleitores para o registro do voto. É composto de uma tela LCD e um teclado numérico de 0 a 9, na cor preta, com informação em Braille e identificação da tecla número cinco, que permite a localização das demais teclas, elaborado na mesma disposição do teclado de telefones. Possui ainda três teclas maiores: BRANCO (na cor branca), CORRIGE (na cor vermelha) e CONFIRMA (na cor verde).

.Tecla BRANCO, utilizada para o registro dos votos em branco;

.Tecla CORRIGE, utilizada para apagar as informações digitadas e reiniciar a digitação do voto;

.Tecla CONFIRMA, utilizada para a finalização e confirmação do voto, possui o tamanho um pouco maior que as demais teclas coloridas.

O terminal do eleitor conta também com saída de áudio, compatível com a maioria de fones de ouvido comuns, para deficientes visuais. Ao conectar os fones, o eleitor escuta os números que digitou na urna.

.Terminal do mesário: é um pequeno teclado numérico de O a 9. É com este equipamento que o mesário autoriza o eleitor a votar, realizando a digitação do número do título do eleitor. Contém ainda as teclas Confirma e Corrige, uma tela LCD e luzes de LED, que indicam o status da urna: Liberado, Aguarde e Bateria Interna. Atualmente, existe o leitor de identificação biométrica, no qual o eleitor deposita sua digital para identificação e liberação da urna para o voto.

.Módulo impressor: utilizado antes do início da votação para a impressão da “zerésima” e ao final da votação para a impressão do “boletim de urna”, do “boletim de justificativa” e do “boletim de identificação dos mesários”.

.Memória: dois cartões de memória, um interno e outro externo, com os dados idênticos, na onde são gravados o sistema operacional, os programas aplicativos, os dados sobre os candidatos e onde os votos são registrados, utilizando mecanismos de segurança e redundância, que dificultam qualquer tentativa de desvio de votos, bem como a quebra do seu sigilo.

.Pen drive: também chamado de mídia de resultados, serve para gravar o resultado ao final da votação.

De acordo com o ex-secretário de tecnologia do TSE, Giuseppe Janino, em entrevista ao site do TRE do Pará, a urna eletrônica, apesar de não ter sofrido alterações significativas em seu exterior de uns anos para cá, está em constante evolução interna, para a garantia da segurança. “'Sempre há evolução da urna, desde processadores mais potentes até componentes eletrônicos que permitem adotar tecnologias de segurança mais adequadas”, afirma Giuseppe Janino. “Certamente estaremos bastante alinhados com o andamento da tecnologia e os benefícios que ela traz, já que temos um compromisso de evolução”, conclui.

Urnas eletrônicas brasileiras: modelos desenvolvidos

Modelo	Fabricante	Quantidade	Sistema Operacional	Informações
UE1996	Unisys	70 mil unidades	Microbase VirtuOS	Direcionadas para municípios acima de 200 mil eleitores. Possuía uma impressora destinada ao registro do voto, que era depositado diretamente em uma urna de plástico acoplada à máquina. Na tela, apareciam apenas as fotos dos candidatos aos cargos majoritários. O resultado da eleição era gravado em disquete. Doadas 20 mil ao Paraguai em 2006 e o restante descartado em 2008. As urnas doadas ao Paraguai também foram descartadas.
UE1998	Diebold-Procomp	84 mil unidades	Microbase VirtuOS	Direcionadas para municipios acima de 40 mil eleitores. Teve a capacidade de processamento e memória ampliadas em relação ao modelo anterior, o que permitiu o registro da fotografia de todos os candidatos. O resultado da eleição era gravado em disquete Descartadas em 2009.
UE2000	Diebold-Procomp	191 mil unidades	Microbase VirtuOS	Primeira uma eletrônica direcionada para todos os municípios brasileiros. Trouxe como novidade a criação de uma saída de áudio para fone de ouvido, direcionada aos eleitores com deficiência visual. O resultado da eleição era gravado em disquete. Descartadas após a eleição de 2010.
UE2002	Unisys	50 mil unidades	Microsoft Windows CE	Para as eleições de 2002, a vota impresso havia sido novamente instituído (Lei n° 10.408/2002), A diferença dessa urna em relação ao modelo de 1996 foi a previsão de o eleitor poder conferir visualmente o voto impresso, sem contato manual. O resultado da eleição era gravado em um disquete. Descartadas após a eleição de 2010.
UE2004	Diebold-Procomp	75 mil unidades	Microbase VirtuOS	O mecanismo de impressão de voto da UE foi substituído pelo Registro Digital do Voto (RDV), que consiste em uma tabela contendo o registro de cada voto de cada eleitor, porém com a ordem dos votos totalmente embaralhada. O resultado da eleição era gravado em um disquete, até Eleição de 2010. A partir da Eleição de 2012 o drive de disquete foi substituído por um outro tipo de mídia, similar a um pen drive USB, denominada Mídia de Resultado (MR), na qual o resultado passou a ser gravado. Tem capacidade de armazenamento de 512MB. Descartadas em 2019
UE2006	Diebold-Procomp	25 mil unidades	Microbase VirtuOS	Introduziu o leitor biométrico da impressão digital para verificação da identidade do eleitor no terminal do mesário. A novidade, porém, só foi utilizada na eleição municipal de 2008, em três municípios. O resultado da eleição era gravado em um disquete até Eleição de 2010. A partir da Eleição de 2012 o drive de disquete foi substituído por um outro tipo de mídia, similar a um pen drive USB, denominada Mídia de Resultado (MR), na qual o resultado passou a ser gravado. Tem capacidade de armazenamento de 512MB. Não estão mais em uso e entraram em processo de desfazimento em 2021.
UE2008	Diebold-Procomp	58 mil unidades	Linux	Características similares às da UE2006 Terminal do mesário com leitor biométrico. Não estão mais em uso e entraram em processo de desfazimento em 2021.
UE2009	Diebold-Procomp	194 mil unidades	Linux	Um perímetro criptográfico foi embarcado na placa-mãe. Esse dispositivo permite a autenticação dos softwares básicos logo que a urna é iniciada Perimetros criptográficos foram embarcados nos periféricos Teclado do Eleitor e Terminal do Mesário. Esses perimetros permitem que sua comunicação seja cifrada e que os periféricos sejam reconhecidos como autênticos. No terminal do mesário, foi incluido um leitor de cartão inteligente e um display gráfico destinado à apresentação da foto do eleitor ao mesário A partir desse modelo o display do terminal do eleitor passou a ser policromático, permitindo, por exemplo a exibição das fotos coloridas dos candidatos. O resultado da eleição é gravado em uma mídia do tipo USB denominada Mídia de Resultado (MR). Terminal do mesário com leitor biométrico
UE2010	Diebold-Procomp	117 mil unidades	Linux	Características similares às da UE2009 Terminal do mesário com leitor biométrico. No terminal do mesário, foi incluído um leitor de cartão inteligente e um display gráfico destinado à apresentação da foto do eleitor ao mesário. Os perímetros criptográficos da placa-mãe e do Teclado do Eleitor passaram a ser resinados, para evidenciar tentativas de violação física. Foram implantados também outros mecanismos de salvaguardas à tentativa de invasão física.
UE2011	Diebold-Procomp	35 mil unidades	Linux	Leitor biométrico de maior qualidade Botão liga/desliga, que substitui a antiga forma de acionamento da UE por meio de chave física.
UE2013	Diebold-Procomp	30 mil unidades	Linux	Características similares às da UE2011.
UE2015	Diebold-Procomp	95 mil unidades	Linux	Características similares às da UE2013 Perímetro criptográfico nos módulos impressores, permitindo que sejam autenticados.
UE2020	Positivo	Produzidas a partir de out/2021 225 mil unidades	Linux	Perimetro criptográfico nos Leitores Biométricos (LB) em substituição aos do Terminal do Mesário (TM) Preparação para acoplamento de impressoras externas e de mecanismos de votação para pessoas com deficiência (PcD) Terminal do Mesário com display sensível ao toque; Perímetros criptográficos com canais de comunicação conectados diretamente a alguns periféricos; Mídia de Aplicação (MA) é agora uma mídia similar a pen drive (USB) e não mais uma unidade de FlashCard externa (FE). Midia Interna (MI) é agora uma placa de SSD conectada na placa-mãe e não mais uma unidade de FlashCard interna (FI) Display conectado diretamente ao Perimetro Criptográfico da placa-mãe, capaz de exibir mensagens enquanto a urna é iniciada.

Fonte: Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral

A urna eletrônica está em constante evolução. Mesmo sendo um grande acerto desde sua primeira utilização, muita coisa foi reformulada.

“A bateria da primeira urna eletrônica não era uma bateria, era um conjunto, uma maçaroca de pilhas de níquel-cádmio, comuns, recarregáveis, uma emendada na outra.

E você punha para carregar como se fosse um conjunto de pilhas. Não funcionou direito, óbvio, mas era a solução que tinha.

Para a segunda urna, já era bateria, igual à bateria de motocicleta.

O teclado da primeira urna era igual à balança de açougue, aquele teclado de membrana. Horrível. A pessoa apertava, a urna caía da mesa, não tinha retorno tátil.

Você pode observar que nessas maquininhas de cartão, você tecla e tem retorno tátil, você sente no dedo que a tecla desceu e subiu.

E a gente teve que trabalhar nisso. Teve que trabalhar no saquinho plástico onde você põe o boletim de urna para não apagar. A tinta da bobina tinha que durar 5 anos, mesmo em contato com o plástico. Estudamos muita coisa em função da primeira urna”, explica Toné.

As primeiras versões das urnas eletrônicas utilizaram um módulo impressor, que imprimia cada voto computado e o depositava numa urna plástica, acoplada à urna eletrônica, para posterior conferência. Por ter demonstrado ser desnecessário, dispendioso e por apresentar problemas na hora da impressão, pois é muito comum qualquer impressora apresentar um problema durante a impressão, a impressão do voto foi abandonada em 2003, pela Lei 10.740/2003, após um teste realizado em 2002.

Porém, em 2009, o Art. 5º da Lei Federal nº 12.034/2009 previa o retorno da impressão do voto em 2014, e os modelos 2009 e 2010 passaram a ser produzidos com um encaixe lateral para o Módulo Impressor Externo.

Em 2021, a impressão do voto foi descartada com o arquivamento da PEC 135, conforme descrito em capítulo posterior neste livro.

Os primeiros modelos de urna, 1996 e 1998, apresentavam imagem apenas de candidatos majoritários. A partir do modelo de 2000, com mais memória interna, foi possível inserir as imagens dos candidatos aos cargos proporcionais.

A partir de 2014, as urnas eletrônicas passaram a oferecer a possibilidade de se utilizar fones de ouvido, para que eleitores com deficiência visual possam receber sinais sonoros com indicação do número escolhido.

Menos visíveis aos olhos do eleitor são as alterações realizadas na parte interna da urna, principalmente as referentes à segurança.

Existe, no TSE, um grupo técnico dedicado exclusivamente a tratar da evolução da urna, seus componentes físicos e softwares, garantindo a segurança de todo o processo eleitoral.

Durante o processo de votação

A urna eletrônica brasileira possui dois terminais: um refere-se ao mesário e o outro, ao coletor de votos, onde o eleitor digita. No terminal do mesário, é inserido o número do título, verificando se o eleitor é daquela sessão eleitoral e se está apto a votar. Caso esteja correto, o eleitor é liberado para votar em seus candidatos.

Após a votação, a urna registra a indicação de que aquele eleitor votou, gravando essa informação e os votos em ordem aleatória. O sistema de embaralhamento impede que se verifique em quais candidatos o eleitor votou, garantindo o sigilo do voto e obedecendo à Constituição.

Vale lembrar que esses terminais não possuem acesso à internet e nenhum dispositivo interno que permita tal conexão, além de outros mecanismos de segurança, como a criptografia e a assinatura digital, que impedem que qualquer software, que não seja próprio da urna, possa ser executado. Isso garante que o conteúdo não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura.

Cabine de Votação

A cabine de votação é o local reservado ao eleitor em cada seção eleitoral para o exercício de seu direito ao voto com segurança e sigilo.

Devido ao sigilo do voto, é proibido entrar nessa área com celular, máquinas fotográficas e/ou filmadoras.

Já a famosa “colinha” não é apenas liberada, como também estimulada pela Justiça Eleitoral, devido ao grande número de candidatos.

Nas Eleições de 2018, a disseminação de supostas filmagens da votação nas urnas eletrônicas ao longo do primeiro turno levou a Justiça Eleitoral a pensar novos mecanismos de fiscalização das eleições, sendo um deles o reposicionamento da cabine de votação nas seções eleitorais, de forma a impedir a visualização apenas do que está sendo digitado na urna.

Versão Biométrica

Por estarem em constante evolução, a partir de 2006, as urnas começaram a ser produzidas com mecanismos para a identificação da impressão digital do eleitor.

Os eleitores mal notaram as mudanças na hora de votar com a adoção da nova tecnologia de identificação por meio dos dados biométricos. Isso porque a urna com leitor biométrico informatizou um procedimento operacional: a liberação das urnas não é mais feita pelos mesários, mas pela leitura das impressões digitais do próprio eleitor.

A primeira fase do projeto-piloto de implementação da identificação biométrica foi realizada durante as Eleições Municipais de 2008. O novo sistema foi testado nas cidades de São João Batista em Santa Catarina, Fátima do Sul no Mato Grosso do Sul e Colorado d'Oeste em Rondônia, utilizando em torno de 100 urnas biométricas.

Devido ao alto custo de aquisição dos equipamentos, a nova sistemática foi adotada de forma gradativa. A segunda fase do projeto, prevista para as Eleições Gerais de 2010, abrangeu pouco mais de um milhão de eleitores que tiveram seus dados biométricos cadastrados no início do ano e utilizou em torno de 3.000 urnas biométricas em 60 municípios de 23 estados.

Por sugestão do TSE, cerca de um mês antes das eleições gerais de 2010, os TREs de todo o país realizaram eleições simuladas para testarem todos os sistemas e programas do pleito. Os testes aconteceram nas sedes dos tribunais, nos cartórios e nas zonas eleitorais.

A ideia foi fazer um ensaio de todas as etapas que envolvem a eleição, desde o cadastro eleitoral, passando pelo ato de votar, até a totalização dos resultados, para comprovar a eficiência do processo. Dessa forma, os eleitores experimentaram a nova tecnologia e votaram sem problemas na eleição oficial.

Em 2014, as eleições utilizaram quase meio milhão de urnas para registrarem o voto dos 115 milhões de brasileiros que compareceram ao pleito. A biometria ganhou maior dimensão e foi utilizada por mais brasileiros. Cerca de 21 milhões de cidadãos de 764 municípios de todos os estados e do Distrito Federal estiveram aptos a serem identificados por meio do leitor biométrico. A identificação das digitais dos eleitores apresentou alto índice de efetividade.

Nas eleições municipais de 2020, a identificação biométrica na urna eletrônica foi ampliada, sendo realizada em 24 estados, 299 municípios e atingiu mais de 8 milhões de eleitores que já estavam aptos a serem identificados por meio da impressão digital.

Em 2008, a biometria começou a ser testada nas urnas eletrônicas.
Imagem: TSE

A biometria colocou um ponto final à única possibilidade de fraude com a utilização da urna eletrônica: a “fraude do mesário”, que seria a possibilidade de algum mesário realizar a votação em nome de eleitores ausentes.

”Nós tínhamos alguma vulnerabilidade no que diz respeito à possibilidade de mesários de uma mesma seção eleitoral, combinarem entre si, e decidirem votar num determinado candidato. Verificando, já no final da votação, que determinados eleitores não compareceram e sem fiscalização, os mesários poderiam votar por essas pessoas. Mas esse suposto problema já está resolvido com o uso da biometria,” conta o Ministro Gilmar Mendes.

A “fraude do mesário”, apesar de ser uma possibilidade, nunca foi registrada, pois, como o Ministro Gilmar Mendes mencionou, todos os voluntários que atuassem numa mesma seção deveriam estar de acordo com a fraude a favor do mesmo candidato, além de não ter a presença de fiscais partidários ou eleitorais.

Material “humano”

Para a realização de cada eleição, são envolvidas mais de 2 milhões de pessoas, além dos servidores do TSE, técnicos das empresas que produzem as urnas e voluntários.

”Vocês não têm noção do que é feito, em termos de logística, de empenho, de sacrifício dos servidores da Justiça Eleitoral e das pessoas convocadas para trabalhar no dia da eleição. São 2 milhões de pessoas. As pessoas vestem a camisa e elas fazem de um tudo para não dar errado. É como se você estivesse dando uma festa na sua casa e você quer que a festa seja legal para você agradar a todos os seus convidados. Então a JE é a responsável pela festa, pelo buffet, pela banda, por tudo, pelos salgadinhos... ela não quer que dê errado. Ela quer que dê certo. E é impressionante o comprometimento das pessoas. Todo mundo empolgado para fazer funcionar. E é esse espírito que fez com que a urna tivesse sucesso. Se não fosse isso, jamais a gente teria sucesso”, relata Toné.

Um esforço impressionante, que contagia todos os envolvidos, para que o processo eleitoral, que não se resume a digitar o voto na urna, seja um sucesso.