Tudo o que você sempre quis saber sobre a urna eletrônica brasileira/Introdução

by Fernanda Soares Andrade

INTRODUÇÃO

Os brasileiros já estão acostumados com o ritual. A cada dois anos, todo cidadão com mais de 16 anos, seja homem ou mulher, pode se dirigir à escola, onde funciona a Seção Eleitoral em que está inscrito, e exercer um direito civil: o voto.

É a escolha de quais pessoas julga-se serem as melhores para gerirem as nossas vidas, ditarem as regras que devemos seguir e, principalmente, estabelecerem quais direitos básicos toda a população terá.

Por mais que muitas pessoas repitam “não gosto de política”, é ali, naquele pequeno gesto do voto, que tudo começa a ser decidido:

Quanto custará a energia elétrica?

Haverá escolas e universidades públicas?

Qual é o valor do salário-mínimo?

Terei direito à saúde pública?

Se eu for demitido, quais são os meus direitos?

Posso me aposentar?

Todas essas e muitas outras questões nos atingem diretamente e são decididas pelas pessoas que elegemos para ocuparem os diversos cargos políticos nas esferas municipal, estadual e federal.

E a maneira como fazemos isso, atualmente, o voto eletrônico, tem sido o foco de inúmeras discussões, que resultam em uma questão: qual o impacto que a urna eletrônica teve, e tem, na manutenção da democracia?

Para tratar dessa e de muitas outras dúvidas fizemos uma grande pesquisa e entrevistamos as pessoas envolvidas na criação da urna eletrônica.

O resultado de todo esse trabalho transformamos neste livro, com fatos, curiosidades, explicações sobre todo o processo eleitoral, tecnologia, cuidados com a segurança e todo o esforço deste projeto gigantesco, que contou com a colaboração de inúmeras entidades, dentre elas algumas diretamente ligadas à nossa região.

Entendendo as competências

O Tribunal Superior Eleitoral - TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Suas principais competências estão fixadas na Constituição Federal e no Código Eleitoral, por meio da Lei nº 4.737, de 15/07/1965.

A história da Justiça Eleitoral confunde-se com a do TSE, instituição criada pelo Decreto nº 21.076/1932, com o nome de Tribunal Superior de Justiça Eleitoral e instalada, em 20 de maio do mesmo ano, em um prédio na Avenida Rio Branco, no centro do Rio de Janeiro.

Cinco anos depois, a Constituição do Estado Novo, outorgada por Getúlio Vargas, extinguiu a Justiça Eleitoral e atribuiu à União, privativamente, o poder de legislar sobre matéria eleitoral.

Em 28 de maio de 1945, o TSE foi restabelecido pelo Decreto-Lei n° 7.586/1945. No dia 1° de junho do mesmo ano, o Tribunal foi instalado no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro. Um ano depois, a sede da instituição foi transferida para a Rua 1° de Março, ainda no Rio de Janeiro.

Em abril de 1960, em virtude da mudança da capital federal, o TSE foi instalado em Brasília, em um dos edifícios da Esplanada dos Ministérios. Onze anos depois, em 1971, a sede do Tribunal foi transferida para a Praça dos Tribunais Superiores.

No dia 15 de dezembro de 2011, foi inaugurada a nova sede do TSE, onde o tribunal mantém suas instalações hoje.

O TSE tem ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais-TRES, que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios.

A Corte é composta por sete Ministros: três originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.

Cada Ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral tem o objetivo de manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.

O TSE é presidido por um Ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal - STF.

A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral é exercida por um dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Vinculada à Presidência da Corte estão:

.a Secretaria-Geral da Presidência - que conta com a Secretaria Judiciária, a Ouvidoria e oito assessorias;

·a Secretaria do Tribunal - que dispõe de três assessorias e sete secretarias.

Há também a Escola Judiciária Eleitoral cujo objetivo é realizar a formação, a atualização e a especialização, continuada ou eventual, de magistrados da Justiça Eleitoral e de interessados em Direito Eleitoral indicados por órgãos públicos e entidades públicas e privadas.

Em 1995, o TSE fez seu primeiro concurso para funcionários de área técnica não jurídica, especialmente para tecnologia da informação - TI, para suprir tanto o TSE quanto os TREs. Os candidatos aprovados foram convocados a partir do segundo semestre de 1995. Em março de 1996, os quadros da área de informática estavam completos.