Wikisource:Esplanada/Leis publicadas no Brasil

Leis publicadas no Brasil estão sempre em domínio público? De quaisquer esferas (federal, estadual, municipal)? Ou em regra nunca estão? Jur br 20h55min de 17 de maio de 2009 (UTC)

Estão em domínio público, podendo ser dispobilizadas aqui. Neste item encontrará informações importantes para essa questão e aqui está o Projeto criado pelos editores do Wikisource lusófono com a intenção de criar um biblioteca de fácil acesso aos textos jurídicos. Qualquer outra dúvida, é só perguntar. Abraço, Manoel Fernández^Msg 21h07min de 17 de maio de 2009 (UTC)