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Capítulo II - Dos Crimes contra o Respeito aos Mortos
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Parte Especial, Título VI - Dos Crimes contra a dignidade sexual
Capítulo I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
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31166
Código Penal Brasileiro
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Parte Especial, Título VI - Dos Crimes contra a dignidade sexual
Capítulo I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
Capítulo II - Da Sedução e da Corrupção de Menores
Capítulo III - Do Rapto
Capítulo IV - Disposições Gerais
Capítulo V - Do Lenocídio e do Trafíco de Pessoas
Capítulo VI - Do Ultraje Público ao Pudor
Categoria
:
Código Penal Brasileiro
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