Constituição da República Democrática de Timor-Leste

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Constituição de 2002


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Constituição de 2002


Preâmbulo


Parte I
Princípios Fundamentais


Parte II
Direitos, Deveres, Liberdades e Garantias Fundamentais


Parte III
Organização do Poder Político


Parte IV
Organização Económica e Financeira


Parte V
Defesa e Segurança Nacionais


Parte VI
Garantia e Revisão da Constituição


Parte VII
Disposições Finais e Transitórias