Constituição do estado de Sergipe

Preâmbulo

Nós, representantes do povo sergipano, reunidos em Assembléia Estadual Constituinte, afirmando o propósito de assegurar a autonomia do Estado de Sergipe nos termos federativos, ratificando os imutáveis princípios republicanos da democracia representativa, plena e avançada, crendo na primazia da dignidade humana e no ideal de liberdade, igualdade e fraternidade, invocamos a proteção de Deus, fonte de toda razão e justiça, e promulgamos a seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE.

* Título I: Do Estado, dos Direitos e Garantias

Capítulo I: Do Estado de Sergipe e seu Território

Capítulo II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais

* Título II: Da Organização e Competência do Estado

Capítulo I: Da Organização Do Estado

Capítulo II: Da Competência do Estado

Capítulo III: Dos Municípios

Capítulo IV: Da Intervenção

Capítulo V: Da Administração Pública

Seção I: Disposições gerais

Seção II: DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

Seção III: Dos Servidores Públicos Militares

* Título III: Da Organização Dos Poderes

Capítulo I: Do Poder Legislativo

Seção I: Da Composição e Garantias

Seção II: Dos Deputados

Seção III: Das Atribuições da Assembléia Legislativa

Seção IV: Das Reuniões

Seção V: Das Comissões

Seção VI: Do Processo Legislativo

Subseção I: Disposições Gerais

Subseção II: Da Emenda à Constituição

Subseção III: Da Iniciativa Popular

Subseção IV: Das Leis

Seção VII: Da Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial

Capítulo II: Do Poder Executivo

Seção I: Do Governador e do Vice-Governador do Estado

Seção II: Das Atribuições do Governador do Estado

Seção III: Da Responsabilidade do Governador do Estado

Seção IV: Dos Secretários de Estado

Capítulo III: Do Poder Judiciário

Seção I: Disposições Gerais

Seção II: Do Tribunal de Justiça

Seção III: DOS JUIZES DE PRIMEIRO GRAU

Seção IV: Do Conselho Estadual de Justiça

Capítulo IV: Das Funções Essenciais à Administração da Justiça

Seção I: Do Ministério Público

Seção II: Da Procuradoria Geral do Estado

Seção III: Da Advocacia e da Defensoria Pública

* Título IV: Da Defesa do Estado, do Cidadão e da Ordem Pública

Capítulo I: Da Segurança Pública

Capítulo II: Do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

* Título V: Da Tributação e do Orçamento

Capítulo I : Do Sistema Tributário Estadual

Seção I: Dos Princípios Gerais

Seção II: Das Limitações do Poder de Tributar

Seção III: Dos Impostos do Estado

Seção IV: Dos Impostos do Município

Seção V: Da Repartição das Receitas Tributárias

Capítulo II: Das Finanças Públicas

Seção I: Normas Gerais

Seção II: Do Orçamento

* Título VI: Da ordem econômica

Capítulo I: Dos Princípios Gerais

Capítulo II: Da Política Urbana

Capítulo III: Da Política Agrária, Agrícola e Industrial

* Título VII: Da Ordem Social

Capítulo I: Dos Princípios Gerais

Seção I: Disposição Geral

Seção II: Do Índio

Capítulo II: Da Saúde, Previdência e Assistência social

Capítulo III: Da Educação, da Cultura e do Desporto

Seção I: Da Educação

Seção II: Da Cultura

Seção III: Do Desporto

Capítulo IV: Do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia

Seção I: Do Meio Ambiente

Seção II: Da Ciência e Tecnologia

Seção III: Dos Recursos Hídricos

Seção IV: Dos Recursos Minerais

Capítulo V: Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso

Capítulo VI: Da Defesa do Consumidor

• Título VIII: Das Disposições Constitucionais Gerais