Decreto Federal do Brasil 94336 de 1987

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Decreto Federal do Brasil nº 94.336, de 15 de maio 1987


Cria o Brasão de Armas e Estandarte do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição,
DECRETA:

Art. 1º[editar]

Ficam criados o Brasão de Armas e o Estandarte do Exército, de acordo com os modelos que acompanham o presente Decreto e com as seguintes descrições heráldicas:

I - Brasão de Armas - Escudo clássico português partido de vermelho e azul, tendo em brocante um grifo de ouro , animado, lampassado e armado de preto, segurando nas garras uma estrela de oito pontas de prata, simbolizando: a figura mitológica do grifo, a vigilância e a guarda na defesa da Pátria e da lei, e a estrela de oito pontas, a necessidade de se agir em todos os pontos cardeais, em busca da União; o elmo, simbolizando o militar, de prata e forrado de púrpura, a três quartos para destra com correia azul, paquife e virol de azul e vermelho. Tem por insígnia, num listel de verde, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de ouro: Exército Brasileiro - 1648.[1]
II - Estandarte - Forma retangular, tipo Bandeira Universal; campo branco, tendo em abismo o Brasão de Armas do Exército; franja de ouro em toda a volta do campo; laço militar nas cores nacionais, carregado com a inscrição EXÉRCITO BRASILEIRO em ouro.

Art. 2º[editar]

Caberá ao Ministro do Exército baixar normas de cerimonial e instruções de uso.

Art. 3º[editar]

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Brasília, 15 de maio de 1987;
166º da Independência 99º da República.


JOSÉ SARNEY
Leônidas Pires Gonçalves

Notas[editar]

  1. Erro de citação: Código <ref> inválido; não foi fornecido texto para as refs de nome Decreto_1531/1995