Pensar é preciso/XII/Nova forma de governo: parlamentarismo e bipartidarismo

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Pensar é preciso por Salvatore D’ Onofrio
Nova forma de governo: parlamentarismo e bipartidarismo


Nova forma de Governo: Parlamentarismo com Bipartidarismo.

Já se tornou um bordão afirmar que ainda não foi inventado um sistema político melhor do que o democrático, pelo qual todo o poder emana do povo e deve ser exercido com a finalidade primordial de prover o bem-estar da totalidade da população. E nada mais justo, pois a fonte principal da riqueza de um País provém da arrecadação dos impostos pagos por trabalhadores, produtores e consumidores. Acontece, porém, que o regime político que vigora no Brasil nunca respeitou a vontade da maioria dos eleitores, pois não são os homens mais votados que tem o poder de dirigir o País.

Efetivamente, na prática, devido à fragmentação dos partidos, são as legendas nanicas que acabam dirigindo a Nação. Explico: se o partido A recebe 40% dos votos, o B 30% e o C 15%, será este último (ou vários pequenos associados) a ser o fiel da balança. E isso porque os partidos menos votados barganham seu apoio com um ou outro partido de maioria apenas relativa. Para que qualquer projeto de lei possa ser aprovado é preciso fazer várias concessões: distribuir cargos, favores, privilégios; liberar verbas orçamentárias; traficar influências, passando a praticar o famigerado ditado franciscano “é dando que se recebe”, posto em conluio com o maquiavélico “o fim justifica os meios”. Em nome de princípios ideológicos, muitas vezes amparados até por disposições legais injustas, são cometidas ações nefandas. A meu ver, o pluripartidarismo e o financiamento privado das campanhas eleitorais são as duas fontes principais da corrupção institucionalizada.

O remédio seria a adoção do sistema do Bipartidarismo, que já existia na antiga Roma republicana (anteriormente ao Imperialismo dos Césares), a mãe do Direito Público, onde havia apenas o partido Aristocrático (representante a elite social) e o partido Democrático (da massa popular). Tal forma de regime funciona, ainda hoje, nas mais eficientes democracias modernas (Conservadores e Trabalhistas, na Inglaterra; Republicanos e Democratas, nos EUA, dois partidos (situação e oposição) em vários sistemas políticos da Norte da Europa). A experiência negativa brasileira da Arena e do MDB não pode ser levada em conta, pois se deu durante o execrável regime militar-ditatorial, que impedia o livre exercício da liberdade, censurando a imprensa e os outros meios de comunicação.

A proposta atual seria institucionalizar apenas dois partidos, representando a constante tensão entre a afirmação da liberdade individual e de corporações (a antiga “direita” conservadora) e a inclinação para uma maior justiça social (a antiga “esquerda” em defesa das classes menos favorecidas). Simplesmente, longe de qualquer conotação ideológica ultrapassada, o primeiro poderia ser chamado de “Partido Liberal” (PL) e o segundo de “Partido Social” (PS). O termo “democrático” ou “republicano” deveria ser evitado por serem pleonasmos em países não governados por ditaduras.

Caberia ao Presidente da República (escolhido pelo Congresso, com mandato de oito anos, com possibilidade de renovação), não filiado a nenhum partido e com função apenas representativa e moderadora, indicar um Primeiro Ministro para colocar em prática o programa do partido vencedor. Teríamos, assim, a divisão do poder entre o Chefe do Estado (o Presidente da República) e o Chefe do Governo (o Primeiro Ministro). Este, tendo a maioria absoluta no Congresso Nacional, poderá nomear Ministros de Estado e outros assessores com ampla liberdade, sem depender do apoio da oposição.

Desta forma, estaria garantida a plena governabilidade, sem prejuízo da liberdade institucional, pois, se o governo não correspondesse às aspirações populares, não promovendo as reformas estruturais necessárias para o bem da coletividade, o Presidente da República poderia, em qualquer momento, indicar outra pessoa para compor um novo Gabinete. Em casos extremos, o Presidente poderia até dissolver o Parlamento e convocar novas eleições. Nesta última hipótese, um dispositivo legal deveria proibir qualquer Deputado Federal de concorrer a novos mandatos. Em contrapartida, o plenário da Câmara poderia substituir o Presidente da República, caso ele não agisse com justiça e probidade.

Mas, como todo sistema político, o Bipartidarismo também poderia apresentar inconvenientes. O perigo maior seria cairmos numa “ditadura partidária”, se alguns chefões se apoderassem das rédeas de um partido, tornando-se donos das legendas, indicando os candidatos aos pleitos não por qualidades ou méritos, mas por intrigas e interesses espúrios, coibindo a liberdade individual de discordar e de se candidatar. Tal perigo poderia ser esconjurado se fosse posto em prática o princípio democrático de fazer prevalecer a vontade da maioria. Os dois partidos deveriam usar sempre o sistema de “prévias”, dando a todos os filiados o direito de escolher os candidatos a postos de comando.

Também para qualquer eleição de dirigente partidário, como para a escolha de candidatos a cargos públicos, deveria ser obrigatório consultar as bases, através de eleições internas. E qualquer liderança não poderia durar mais de quatro anos. Deveríamos evitar, além dos políticos profissionais, também os dirigentes de partidos ou sindicalistas de carreira. Estes também deveriam ter um trabalho próprio e não viverem à custa do partido ou do sindicato. Assim, tanto dentro do sistema político, quanto no quadro partidário, haveria uma constante renovação de pessoas e de ideologias, gente nova substituindo as velhas lideranças para evitar o peleguismo. Democracia é renovação e não apropriação.

Mas a renovação de idéias não poderia sair do âmbito do partido, chegando ao ponto de permitir que cada militante que discordasse da direção partidária ou que não conseguisse uma vaga para sua candidatura, se achasse no direito de fundar um novo partido. A pluralidade partidária não deixa de ser uma patologia política, pois permite uma subdivisão incontrolável, movida por idiossincrasias ou veleidades pessoais. Nas eleições italianas de 2008, chegou-se ao absurdo de a autoridade eleitoral ser obrigada a aceitar a inscrição de 158 partidos. A cédula, composta de uma quantidade enorme de quadrinhos coloridos, deve ter levado à loucura o coitado do eleitor. Tal absurda fragmentação política é sinal de democracia ou de estupidez?

Urge, pois, a passagem do pluripartidarismo para o bipartidarismo e do sistema presidencialista para o parlamentarista, pois a atual conjuntura política se tornou um caos insuportável, de futuro pouco promissor, não importa quem seja o próximo Presidente. O Brasil nunca teve um Congresso envolvido em tantos escândalos, com tantos partidos de aluguel e representantes do povo interessados apenas na luta pelo poder com o fim de se enriquecerem a custa do erário público. Mas, se a maioria dos políticos não presta, a culpa, mais do que nos indivíduos, está no tipo de instituição que induz à corrupção. O sistema político que atualmente vigora no Brasil, em breve tempo, irá tornar nosso país simplesmente ingovernável.

Temos um sistema híbrido, um meio termo entre ditadura e democracia: o Presidente da República não consegue governar porque precisa da aprovação do Congresso e o Parlamento não consegue legiferar, pois a Presidência entope as pautas com Medidas Provisórias. Não tendo maioria, o governo é obrigado a fazer barganhas com a oposição, que só aprova novas disposições legais em troca de cargos e favores e se elas não ferirem direitos adquiridos e interesses de congressistas, magistrados ou burocratas do alto escalão da República. Daí a inoperância do poder executivo e do legislativo, sem falar do judiciário, perdido nos meandros de uma Constituição que se tornou uma colcha de retalhos. Deste modo, os governos se sucedem sem que as tão almejadas reformas político-sociais tenham início, cada Presidente culpando seu antecessor pelo fracasso.

O perigo maior é a perda das liberdades democráticas, a persistir a desmoralização política, a injustiça social e a violência urbana e camponesa. Como costuma acontecer, a massa popular, cansada do egoísmo dos líderes políticos, pode apelar pelo advento de um messias, um salvador da pátria, que possa colocar ordem na casa e satisfazer aspirações e necessidades populares voltadas para a segurança pública. Pode aparecer, então, um líder carismático, tipo Hitler, Stalin, Sadam Hussein, Fidel Castro, Hugo Chávez, um Big Brother brasileiro, o “Grande Irmão” da fábula de George Orwell, que tudo espiona, concentrando em suas mãos o poder absoluto. E isso seria o fim do sistema democrático, que não pode subsistir junto com nenhum “Salvador da Pátria”, seja ele religioso ou secular, comunista ou capitalista, que se perpetue no poder.

A acentuação da violência na cidade e no campo é um sinal da revolta contra as instituições completamente desmoralizadas. E o pior é que a perda das garantias democráticas não seria compensada por uma maior justiça social. A história nos ensina que nenhuma forma de ditadura foi boa para a grande massa de uma população, pois nenhum país se desenvolveu de uma forma sustentável durante regimes absolutistas, de esquerda ou de direita, em vista de que o estadismo não diminui, mas apenas esconde a corrupção. Precisamos visar a construção de um sistema político-social muito diferente do que tivemos até agora, simplesmente porque este nunca funcionou. Isso, embora muito difícil, é possível, se os cidadãos mais esclarecidos e com amor à pátria brasileira fizerem um constante movimento de renovação dos costumes políticos, exigindo a prática de uma verdadeira cidadania.

Sirva-nos, como exemplo, a Espanha do Generalíssimo Franco: durante várias décadas de ditadura, os espanhóis estiveram numa situação social bem pior do que o Brasil de hoje. Com a entrada no Mercado Comum Europeu e a adoção da democracia parlamentarista o país floresceu de uma forma esplendorosa, chegando a inverter a condição emigratória para imigratória: os cidadãos espanhóis não querem mais sair do seu país e não querem aceitar gente de cultura diferente. A economia da Espanha se tornou exportadora e seus habitantes alcançaram um invejável índice de desenvolvimento, porque quem agora manda lá é um Primeiro Ministro que, se não governar corretamente, a qualquer momento, perdendo a confiança do Congresso Nacional, poderá ser substituído pelo Rei-Presidente.