Resolução do Conselho Federal de Odontologia 63 de 2005
Aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, cumprindo deliberação do Plenário, no exercício de suas atribuições legais, resolve,
Art. 1º. Fica aprovada a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia que integra esta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as Resoluções CFO-185/93, publicada no Diário Oficial da União de 02/06/93, na Seção 1, página 7436, CFO- 209/97, publicada no Diário Oficial da União de 13/10/97, na Seção 1, páginas 23057 a 23060, e demais disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de abril de 2005
MIGUEL ÁLVARO SANTIAGO NOBRE, CD - PRESIDENTE
MARCOS LUIS MACEDO DE SANTANA, CD - SECRETÁRIO-GERAL