Tudo o que você sempre quis saber sobre a urna eletrônica brasileira/Capítulo 10

by Fernanda Soares Andrade

A SEGURANÇA DAS URNAS

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha em 2021 apontou que 73% dos brasileiros desejam que as eleições continuem sendo realizadas através da urna eletrônica. Isso demonstra que a confiança dos eleitores brasileiros na urna é significativa.

A confiança nas urnas eletrônicas se dá pela segurança oferecida, tanto no momento da votação, quanto na apuração. Mesmo com essa aprovação, a maioria da população não possui conhecimento das medidas de segurança das urnas eletrônicas brasileiras.

Todas as urnas, ao final do procedimento de votação, emitem o boletim de urna, que pode ser facilmente confrontado com o publicado pelo TSE na internet, realizando, assim, a conferência do resultado de cada seção eleitoral ou do resultado da totalização final.

Há também o questionamento sobre a possibilidade de hackers invadirem as urnas, o que é impossível de ocorrer. As urnas não possuem nenhum mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores ou à internet, necessárias para a invasão por hackers.

Mesmo não havendo possibilidade de invasão nas urnas eletrônicas, nos dias que antecedem as eleições, os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral se preparam para serem atacados por hackers de todo o mundo. São, em média, 200 mil tentativas por segundo de quebrar o sistema de segurança da urna eletrônica, sendo que ninguém nunca conseguiu adulterar o sistema.

O TSE adota uma série de procedimentos, rotinas e verificações para garantir a segurança do processo de votação. O engenheiro Antonio Esio Salgado afirma que é impossível violar o processo eleitoral, tanto na urna, durante a votação, quanto na apuração dos votos. Ele explica que todo o sistema é criptografado e cada urna possui um chip com o sistema. Nas vésperas da eleição, o chip é instalado nas urnas, na presença de representantes do Tribunal Superior Eleitoral, dos partidos políticos e coligações, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados e de demais instituições previstas em lei. Após a instalação, é aplicada uma resina e um lacre, com o selo da eleição.

O software utilizado nas urnas é tornado público seis meses antes da eleição. Qualquer cidadão pode ter acesso ao software. As fotos e os nomes dos candidatos são de responsabilidade dos partidos políticos, que devem entregar esse material presencialmente, ou via internet, num aplicativo da Justiça Eleitoral.

Sobre esse tema, o Ministro Velloso é enfático: “em 25 anos de uso das urnas eletrônicas não há indícios de fraudes”.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi presidente do TSE em duas ocasiões: de 2006 a 2008 e de 2016 a 2018. Mendes participou ativamente de duas eleições presidenciais: a de 2006, conduzida por ele, e a de 2018, como protagonista nas medidas preparatórias.

Ele afirma que nunca tiveram nenhuma notícia de fraude ou manipulação de resultados referente ao uso das urnas eletrônicas. ”Há um ritual, seguido pelos técnicos e chancelado pelo TSE, para garantir a segurança completa do processo. E o sistema utilizado nas urnas foi aperfeiçoado ao longo de vários anos. E não podemos nos esquecer que chegamos ao modelo da urna eletrônica em razão das fraudes ocorridas no sistema de voto em papel. O voto eletrônico foi uma construção bastante exitosa. Todos nós [Ministros do STF] temos a maior confiança nesse sistema. Os políticos profissionais, que disputam eleições e têm informações sobre o processo, certamente sabem que não há possibilidade de manipulação nesse espaço.”

A urna também é programada para não aceitar nenhum software que não seja assinado digitalmente pelo TSE.

“A urna só executa programas de controle dela. A urna não é igual a um computador em que alguém coloca um vírus e o vírus roda. Tudo que é executado dentro da urna é pré-validado. Mesmo que alguém introduza uma modificação na urna, não funcionará.

E, além disso, não tem como introduzir nacionalmente e nem localmente, para afetar uma eleição estadual ou municipal.

No local de votação pode conseguir? Talvez. Mas se a pessoa modificar algo na urna, no local de votação dela, a urna para de funcionar e é trocada”, explica Catsumi.

Quando prontas para as eleições, as urnas eletrônicas são lacradas e as informações são criptografadas. Para conseguir alterar alguma informação em uma das urnas, o hacker teria que conseguir acesso à urna para abri-la, romper o lacre, retirar uma mídia contendo os softwares que a urna utiliza (todos protegidos por criptografia), decifrar a criptografia, encontrar os softwares, fazer alteração, assinar digitalmente (o TSE utiliza uma certificação digital específica e única), criptografar novamente todas as informações (o TSE também utiliza uma criptografia única), ter novo acesso à urna para inserir as informações e fazê-la funcionar. Lembrando que a urna funciona apenas após a verificação e confirmação de que os softwares são oficiais.

”É investido muito em dois pilares: transparência e segurança. Muitas vezes esses pilares são antagônicos, porque quanto mais transparente eu tornar o processo, mais eu impacto na questão da segurança. Quanto mais fechado e seguro for o processo, naturalmente haverá um impacto na questão da transparência. É uma gangorra que tem que ser bastante ponderada para que os investimentos não sejam conflitantes”, afirma Janino.

A preparação das urnas

A preparação das urnas é realizada em cerimônia pública nos TREs ou nos Cartórios Eleitorais. A cerimônia é aberta aos partidos políticos, ao Ministério Público e à imprensa.

Assinatura digital

A assinatura digital é um processo de “lacração” dos sistemas. Técnicos em informática do TSE, por meio de cálculos matemáticos, extraem o “dígito verificador” dos programas instalados na urna. Em cima desses programas, por meio de certificados digitais, autoridades como o presidente do TSE, representantes da Procuradoria-Geral da República, da Polícia Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e de partidos políticos avalizam digitalmente a blindagem de todos os blocos de programas. Essa é a assinatura digital do fechamento dos softwares.

O TSE, em documento disponível em seu site, esclarece: ”nessa ocasião, é gerado o hash, código único que funciona como a identidade, um resumo, de cada programa lacrado. A alteração de apenas um caractere do código-fonte geraria incompatibilidade com o hash original. A lista de hashes é distribuída para as entidades assinantes e publicada no portal do TSE. Assim, é possível conferir, a qualquer momento e em qualquer parte do Brasil, se o programa utilizado na urna é o mesmo que foi gerado na cerimônia pública.”

No dia da votação, assim que as urnas são ligadas pela primeira vez, o sistema está programado para ler a assinatura digital. Se a assinatura não conferir, a urna não inicializa, ou seja, ela não é ligada. Dessa forma, não é possível colocar a urna para funcionar com um software que não seja o de autoria do TSE. Se a urna está funcionando, significa que ela é exatamente igual à versão que o TSE guardou na sala-cofre.

Dispositivos Físicos

Além de todo o cuidado com o software utilizado, as urnas também possuem alguns dispositivos físicos, para garantia de não serem violadas:

.Total controle sobre o projeto da urna eletrônica pelo TSE — isso impede que uma máquina seja utilizada nas eleições sem que a Justiça Eleitoral autorize previamente.

.Robustez: a urna eletrônica é produzida para enfrentar as mais variadas condições de clima, armazenamento e transporte pelo Brasil.

.Lacre de segurança: o lacre de segurança para o fechamento das urnas é fabricado pela Casa da Moeda brasileira, o qual evidencia qualquer tentativa de violação.

.Log da Urna: é similar à caixa-preta de avião. Todos os eventos são registrados para, caso ocorra algum problema durante a votação, serem analisados pelo TSE.

.Isolamento: a urna eletrônica não possui comunicação com a internet. Ela é totalmente isolada de qualquer rede de dados, seja com fio, seja sem fio. Isso impede qualquer ataque via internet ou à distância.

Zerésima

A zerésima é outra garantia de confiabilidade da urna. Um relatório é impresso imediatamente após o equipamento ser ligado, constando o registro de todos os candidatos que participam da eleição e o número de votos que a urna possui, que deve ser igual a zero. Por isso, o nome zerésima. Este procedimento é realizado cerca de 1 hora antes do início das votações, em todas as seções, na presença dos mesários e de fiscais de partidos políticos que participam das eleições. A zerésima é assinada pelo presidente de cada mesa receptora, pelos demais mesários e pelos fiscais dos partidos políticos e das coligações que desejarem, e encaminhado para a Junta Eleitoral.

Boletim de Urna

Assim que se encerram as votações, o presidente da seção eleitoral deve digitar uma senha na urna para encerrar o pleito eleitoral. Em seguida, a urna emite cinco vias do boletim de urna, um relatório contendo:total de votos para cada candidato,partido político, votos brancos, votos nulos, número da seção, identificação da urna e a quantidade de eleitores que votaram na respectiva seção eleitoral. O boletim de urna também é assinado e enviado para a Junta Eleitoral. Uma das impressões do boletim de urna é afixada no local de votação para que qualquer cidadão possa conferir. Além disso, cópias do boletim são entregues aos fiscais dos partidos políticos presentes no momento do fechamento da urna.

Registro Digital de Voto

O chamado Registro Digital de Voto - RDV é um arquivo digital produzido pela urna eletrônica para a realização da apuração dos votos daquela urna. O RDV é inserido numa espécie de pen drive, chamado de “memória de resultado”. Ao fim da votação, o RDV é levado a algum ponto onde haja acesso à intranet da Justiça Eleitoral. Para aumentar a segurança, o arquivo é assinado digitalmente, permitindo que sua veracidade seja verificada posteriormente.

Sigilo de Voto

Cada voto computado na urna eletrônica recebe uma assinatura digital. Essa assinatura é gerada a partir da aplicação de sistema de criptografia baseado em tecnologia de chaves assimétricas, conhecida como infraestrutura de chaves públicas. Esse procedimento garante a autenticação do registro digital e seu sigilo. Não existe nenhuma possibilidade de identificar o eleitor de cada voto. Conforme os votos são registrados, o sistema deposita aleatoriamente o voto na urna, impedindo qualquer vinculação entre o voto e o eleitor.

Transmissão de dados ao TSE

Cada Cartório Eleitoral ou TRE é responsável pela apuração local e envio de dados ao TSE. A transmissão dos dados é feita através da intranet exclusiva da Justiça Eleitoral. O único ponto de encontro entre essa intranet e a internet que todos nós utilizamos fica no TSE, em Brasília. Porém, nos dias de votação, o Tribunal faz um rígido controle do acesso e a internet se torna acessível, no TSE, apenas para poucos técnicos.

Segurança gera confiança

As pessoas que conhecem o sistema de votação eletrônico brasileiro e o funcionamento das urnas garantem sua integridade e lisura. Para o Ministro José Antônio Dias Toffoli, presidente do TSE no período de maio de 2014 a maio de 2016, o “sistema eletrônico de votação é auditável, é verificável”.

Fernando Haddad, ex-Ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, que também já foi candidato a Presidente da República, confia no sistema eleitoral brasileiro e afirmou, em entrevista para este livro, desconhecer qualquer tipo de desconfiança por parte de algum candidato de seu partido: “todas as vezes que a gente, candidatos do PT, disputou as eleições, a gente respeitou o resultado. O Lula perdeu três e nunca fez confusão por causa disso. Ia chateado para casa, como ele dizia, 'lamber as feridas', mas nunca vi o Lula questionar a Justiça Eleitoral.”

“Na minha opinião, como eu analiso que no voto em urna eletrônica não há fraude, o PT não seria, portanto, a exceção e ser fraudado, como acredito que nenhum outro partido tenha sido”, completou seu companheiro de partido, o deputado Chinaglia.

O deputado Chinaglia fez parte da Comissão Especial que avaliou a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Impresso em 2021 e, após longo estudo sobre o funcionamento das urnas, também atesta sua segurança: “a segurança da urna eletrônica é feita por camadas. Existem dezenas de procedimentos que garantem a lisura de todo o processo eleitoral, tanto na parte física quanto em softwares.”

Em sua afirmação, Chinaglia se refere às mais de 30 barreiras de segurança, algumas descritas a seguir:

1. Sistema de controle de versões: todo o software da urna é mantido em ferramenta de controle de versões, permitindo saber quem realizou modificações, quais foram elas e quando foram realizadas;

2. Testes de software por várias equipes: todo o software da urna é testado, antes e depois da lacração, por várias equipes: pela própria equipe de desenvolvimento, por equipe dedicada no TSE e pelos TREs;

3. Seis meses de abertura do código-fonte: pelo período de seis meses que antecedem a Cerimônia de Lacração, várias entidades podem auditar todo o código-fonte dos sistemas eleitorais;

4. Teste Público de Segurança: o processo eletrônico é aberto à comunidade em geral para inspeção de código e teste do hardware e do software da urna em busca de falhas;

5. Cerimônia de Lacração e Assinatura Digital: em cerimônia pública no TSE, os sistemas eleitorais são compilados e assinados digitalmente;

6. Cerimônia de Geração de Mídias, Carga e Lacre das Urnas: em cerimônia pública nos TREs ou Cartórios Eleitorais, todas as mídias da urna são geradas, o software com os dados de eleitores e candidatos é carregado na urna, que, por fim, recebe lacres físicos numerados;

7. Tabela de correspondência: ao final do processo de carga, a urna gera um código único, chamado código da carga, que faz a correspondência entre determinada urna e a sua preparação para a eleição. Somente urnas com código de carga válido poderão ter resultados totalizados;

8. Cadeia de segurança em hardware: a urna eletrônica possui um dispositivo de segurança em hardware que valida todo o software da cadeia de inicialização da urna, BIOS, bootloader e kernel, o que garante que somente o software gerado durante a Cerimônia de Lacração e Assinatura Digital pode ser executado na urna;

9. Processo de fabricação seguro: as urnas saem da fábrica não operacionais, sendo necessário passar por processo de certificação digital nos TREs ou no TSE para que entrem em funcionamento;

10. Projeto de hardware e software dedicados somente à eleição: a urna possui apenas mecanismos necessários para a votação e apuração de resultados, tanto em hardware, quanto em software. Não há suporte à comunicação via rede, por exemplo;

11. Verificação de assinatura dos aplicativos da urna: todos os aplicativos da urna eletrônica possuem assinatura digital embutida, verificada pelo kernel antes de sua execução. Somente aplicativos gerados durante a Cerimônia de Lacração e Assinatura Digital podem ser executados na urna eletrônica;

12. Verificação de assinatura dos dados de eleitores e candidatos: todos os dados que alimentam a urna são protegidos por assinatura digital, gerada pelo software responsável pela guarda original, garantindo que informações de eleitores e candidatos se mantenham íntegras e autênticas;

13. Criptografia da biometria do eleitor: os dados biométricos do eleitor são criptografados no software responsável pela sua guarda e são decifrados somente na urna;

14. Criptografia da imagem do kernel do Linux: protege o kernel do Linux usado na urna contra engenharia reversa e execução fora da urna eletrônica;

15. Criptografia do sistema de arquivos da urna: protege vários arquivos da urna eletrônica contra engenharia reversa e cópia indevida;

16. Criptografia de chaves da urna: protege as chaves utilizadas pela urna eletrônica, para que sejam usadas somente por ela;

17. Criptografia do Registro Digital do Voto - RDV: protege o arquivo de RDV contra leituras sucessivas ao longo da votação;

18. Derivação de chaves na urna: calcula as chaves de criptografia do kernel, do sistema de arquivos, das outras chaves e do RDV, de modo que não é possível obtê-las por engenharia reversa do software ou por análise das mídias;

19. Embaralhamento no RDV: os votos são gravados no arquivo de RDV tal como digitados pelo eleitor e embaralhados cargo a cargo entre todos os eleitores, de forma a impedir que se conheça a ordem em que ocorreu a votação e a quebra do sigilo do voto;

20. Boletim de urna impresso: antes da gravação de qualquer arquivo de resultado, o Boletim de Urna, documento com resultado da apuração da seção eleitoral, é impresso e torna-se documento público;

21. Assinatura de software dos arquivos de resultados: todos eles produzidos pela urna são assinados digitalmente, utilizando uma biblioteca desenvolvida pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações da Agência Brasileira de Inteligência - Cepesc/Abin;

22. Assinatura de hardware dos arquivos de resultados: todos arquivos produzidos pela urna são assinados digitalmente, utilizando também o dispositivo de segurança em hardware, sendo que cada urna possui uma chave de assinatura diferente;

23. Criptografia do Boletim de Urna: a porção do arquivo de Boletim de Urna que possui os resultados apurados da seção é criptografada na urna e pode apenas ser decifrada pelo Sistema de Totalização;

24. QR Code no Boletim de Urna: possui assinatura digital própria, o que permite a obtenção de cópia digital do documento, a oportunidade de comparação com o resultado recebido pelo TSE e até mesmo a totalização paralela dos votos;

25. Código verificador do Boletim de Urna: código numérico com token de autenticação que permite a digitação somente de Boletins de Urna válidos no Sistema de Apuração. O procedimento de recuperação de dados realizado em cerimônia pública;

26. Votação paralela: após sorteio realizado na véspera da eleição, urnas que seriam utilizadas na eleição são separadas para teste de votação monitorada, para fins de conferência da fidedignidade do resultado apurado pela urna eletrônica. O sorteio e a votação são realizados em cerimônias públicas;

27. Conferência de hash e assinatura digital: é realizada em diversos momentos, sobretudo nas cerimônias públicas. É possível fazer a verificação da integridade e autenticidade do software da urna, tanto com o auxílio de software desenvolvido pelo TSE, quanto por software desenvolvido por outras entidades;

28. Conferência de hash de assinatura digital no dia da eleição: a verificação dos hashes pode ser realizada em urnas instaladas nas seções eleitorais antes do início da votação, em urnas eletrônicas sorteadas na véspera;

29. Log da urna: todas as operações realizadas pelo software da urna eletrônica são registradas em arquivo de log, que pode ser entregue aos partidos políticos para averiguação;

30. Entrega do RDV: os partidos políticos podem solicitar cópia de todos os arquivos de Registro Digital do Voto - RDV de todas as urnas, para validação dos resultados totalizados.

O Juiz da 1ª Vara Eleitoral da Capital de São Paulo e Conselheiro Executivo do Instituto Paulista de Magistrados - IPAM, Marco Antônio Martin Vargas, publicou um artigo sobre a história da urna eletrônica, no qual afirma: “o sistema eletrônico de votação no Brasil é considerado um dos mais céleres do mundo e com níveis de segurança invejáveis. Portanto, o Brasil conta com sistema de votação eletrônico rápido, seguro e eficaz, de modo que o cidadão brasileiro pode orgulhar-se desse processo para solidificação da democracia, evitando, assim, a ansiedade e dificuldade na proclamação de resultados como verificado na última eleição presidencial dos Estados Unidos da América. A utilização da tecnologia no processo eleitoral brasileiro é uma prática em constante evolução. Muito já se fez, mas existem ainda grandes projetos a serem implementados, com o objetivo de ampliar e melhorar o acesso do cidadão ao direito de expressar sua opinião por meio do voto. Tudo isso tem sido pensado sem deixar a segurança e o sigilo necessários fora da equação.”

“No que diz respeito à urna eletrônica, não há relato de nenhuma fraude ou de nenhuma suspeição em toda sua história. Há algumas teorias conspirativas de algumas pessoas, mas nunca ninguém apresentou nenhuma prova de eventual fraude até hoje”, afirmou o deputado Chinaglia.

O Ministro Gilmar Mendes entende a dúvida das pessoas, mas atesta a lisura do processo eleitoral brasileiro: “nós temos pessoas que discutem que a vacina não mata vírus, outras que dizem que a terra é plana… temos pessoas que duvidam da chegada do homem à lua. Temos que conviver com isso. Estamos lidando com uma questão muito sensível, que é a realidade do sistema e a crença das pessoas. Precisamos fazer todos os esforços para mostrar para essas pessoas que aqui não há fraude. Essa segurança e essa confiança não nos isentam do dever de continuar trabalhando para aprimorar o sistema e mostrar às pessoas que o modelo é auditável, é suscetível de ser verificado, enfim, pacificar. Há os que ainda têm dúvida, ou, de alguma forma, veiculam essa preocupação e há aqueles que têm interesse político nessa dúvida. Nós temos que separá-los. Uns estão de boa-fé, para esses nós devemos estar atentos. Outros, nem tanto. Precisamos buscar meios e modos de infundir segurança nas pessoas que, legitimamente, estão em dúvida.”

Testes públicos de segurança

O Tribunal Superior Eleitoral realiza, periodicamente, testes públicos de segurança das urnas eletrônicas com técnicos sem qualquer ligação com o TSE. Após os testes, é apresentado um relatório com possíveis falhas do equipamento e as alternativas de solução, de correção. De posse do relatório, o TSE implementa as soluções e convoca, novamente, os técnicos para checagem.

O teste público de segurança é aberto a qualquer brasileiro com mais de 18 anos. O TSE considera que esses testes são uma forma da sociedade contribuir com o processo eleitoral, verificando possíveis barreiras fragilizadas na urna eletrônica que precisem ser melhoradas.

Para a realização do teste, a urna eletrônica é disponibilizada com todas as condições favoráveis para investigador ou hacker. Especialistas em segurança da Polícia Federal costumam participar dos testes. São liberados os acessos aos códigos-fonte e algoritmos dos softwares utilizados e a urna é entregue sem nenhum lacre, justamente para que tenham a possibilidade de tentar quebrar algumas barreiras e chegar ao objetivo final de desfazer o sigilo do voto ou adulterar o voto.

Se alguém consegue ultrapassar alguma barreira de segurança, a equipe técnica recebe a informação, faz os ajustes necessários e chama novamente a pessoa que conseguiu ultrapassar a barreira para que ela tente novamente. Se não conseguir, o software está pronto para ser utilizado nas eleições.

“Um dos dispositivos de segurança mais importantes da urna já nasceu com ela. A urna é um dispositivo que nasceu para ser isolado, ela não possui nenhum dispositivo de conexão de rede, bluetooth, wi-fi, nem internet… nada. Para conseguir alguma adulteração dos programas ou dados, tem que se ter os softwares que rodam nela na mão e tentar fazer essas alterações. Só que eles vêm blindados. Então se eu pegar esse software, fizer uma alteração e colocar de novo na urna, ela vai dizer: 'opa, esse software não é oficial' e ela não funciona.

O teste é justamente isso, ter acesso aos programas, fazer modificações e inserir na urna para ver se conseguem algum sucesso com relação a isso, mas são bloqueados, se não for na primeira barreira, serão na segunda, terceira… E a barreira que for ultrapassada é fortalecida. Essa é a contribuição da sociedade com esse tipo de atuação, conta Janino.

No primeiro teste público de segurança realizado, um investigador colocou um rádio de pilha AM ao lado da urna e conseguia captar as ondas magnéticas de cada tecla que estava sendo pressionada na urna pelo eleitor.

O eleitor digitava 1, o investigador analisava a onda emitida e sabia que o eleitor havia digitado 1. E o mesmo acontecia com todas as teclas da urna. Foi um sistema considerado um sucesso, mas que foi possível apenas ao posicionar o rádio a menos de 30 cm da urna. Mesmo não sendo algo que seria utilizado durante as eleições para 'espionar' o voto do eleitor, a informação levou os técnicos do TSE a realizarem uma melhoria bem significativa na urna, uma blindagem no teclado, a fim de não emitir mais nenhuma onda e criptografar toda a informação digitada já no teclado.

Mesmo que as urnas não possuam qualquer ligação com a internet, nem equipamentos de hardware que o permitam, nem qualquer meio de comunicação, nos dias que antecedem as eleições, o TSE se prepara para qualquer tipo de ataque de hackers em seus sistemas.

O TSE também promoveu o primeiro teste controlado de invasão entre 10 e 13 de novembro de 2009. Nove equipes de possíveis hackers, com um total de 38 especialistas, foram inscritas para participarem do teste. Dos especialistas inscritos, 20 compareceram e tentaram, sem sucesso, quebrar os mecanismos de segurança das urnas eletrônicas. Esse teste foi supervisionado por sete instituições: Organização dos Estados Brasileiros, Câmara Federal, Exército Brasileiro, Serviço Federal de Processamento de Dados, Tribunal de Contas da União, Federação Nacional de Empresas de Informática e Polícia Civil do Distrito Federal.

Foram registrados testes de invasão em urnas eletrônicas de outros países, como Estados Unidos, Paraguai, Holanda e Índia. Entretanto, nenhuma dessas urnas se assemelha à urna eletrônica brasileira. Lembrando que, em um dos sistemas de segurança da urna, qualquer tentativa de instalação de software promove o ‘‘travamento’’ da urna, que para de funcionar imediatamente, independente de tamanho ou formato do software que se deseja instalar. Isso impede que qualquer ação seja realizada, até mesmo uma simples cópia de informação contida na urna. Além disso, como visto anteriormente, para que alguém tenha acesso à urna, deveria conter equipamentos que permitissem conexão à rede ou à internet, o que não há.

“Teve uma ocasião em que nós levamos três urnas para a Unicamp e pedimos para que eles quebrassem o sigilo. Juntaram em torno de 8 PhDs (Philosophy Doctors -pessoas com doutorado).

Antes deles começarem, eu dei duas palestras para explicar todo o funcionamento e estrutura da urna.

Depois de um mês, nos retornaram dizendo: 'a urna é segura e robusta´. Eles conseguiram alterar só um byte. E, quando isso acontece, a urna para de funcionar”, contou Paulo Nakaya.

Auditorias paralelas

Em toda eleição, no dia da votação, urnas sorteadas pela Justiça Eleitoral são submetidas a uma auditoria paralela para demonstrar, em tempo real, a fidelidade da urna em relação aos votos recebidos. Antes conhecido como votação paralela, em 2018, o procedimento passou a ser chamado de “Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso”.

Os TREs sorteiam as urnas em suas respectivas sedes. Algumas urnas são usadas para a votação simulada: simulação da votação com urnas oficiais alimentadas com as listas oficiais de candidatos e de eleitores, e outras urnas são destinadas a auditorias dos sistemas nelas instalados.

Em local público e sob a fiscalização de partidos, entidades e qualquer cidadão interessado, os TREs realizam o sorteio das urnas e a “votação simulada”, com as mesmas condições de uma seção eleitoral oficial, no mesmo dia e horário da votação oficial, em ambos os turnos. Também é contratada pelo TSE uma empresa de auditoria, que acompanha o procedimento em todo o país.

Para essa auditagem, são utilizadas cédulas de papel preenchidas por representantes de partidos e entidades. Cada voto é registrado na urna eletrônica e, paralelamente, em um computador à parte, com sistema próprio desenvolvido para esse fim. Cada detalhe do processo é filmado por diversas câmeras de vídeo estrategicamente posicionadas no ambiente.

Ao final da votação, no mesmo horário oficial, é feita a comparação dos dois resultados: o da apuração por meio do boletim da urna eletrônica e o da soma dos votos das cédulas de papel. O objetivo final é que seja comprovada a coincidência entre os resultados obtidos nos boletins de urna, nos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à votação paralela, nas cédulas da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e no registro digital dos votos apurados.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi Ministro do TSE em 2016, durante as eleições municipais, e acompanhou o processo da auditoria das urnas em votação simulada:

“Um fato que acompanhei, enquanto presidente do TSE, nas eleições realizadas em 2016, é que, no dia anterior à eleição, há um sorteio de urnas, que são apanhadas nos locais onde elas estiverem, muitas vezes de helicóptero, e são trazidas para uma central de apuração. E ali se faz uma votação simulada, acompanhada por todos os partidos. Para o local de onde foi tirada a urna, manda-se uma urna nova, com a mesma programação. Só para se fazer uma checagem pública e saber se não há manipulação. Os partidos não mandam mais representantes para acompanhar, não se interessam, de tão tranquilos que estão com a fidelidade da programação e da própria urna.”

O processo acontece em todos os estados e começa cerca de um mês anterior à data da eleição. O trabalho para a auditoria se inicia com Tribunais Regionais Eleitorais - TREs, que devem, em sessão pública, em até 30 dias antes das eleições, nomear uma Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas.

Essa comissão deve ser composta por: um juiz de direito, que será o presidente; e, no mínimo, seis servidores da Justiça Eleitoral, sendo pelo menos um da Corregedoria Regional Eleitoral, um da Secretaria Judiciária e um da Secretaria de Tecnologia da Informação.

O Procurador Regional Eleitoral deve indicar, então, um representante do Ministério Público para acompanhar os trabalhos da comissão. Os partidos políticos, as coligações, a OAB, o Congresso Nacional, o STF, a Controladoria-Geral da União, o Departamento de Polícia Federal, a Sociedade Brasileira de Computação - SBC, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea e os departamentos de Tecnologia da Informa çã o de universida des também podem in dicar representantes para acompanhar os trabalhos do grupo.

Os TREs devem informar, em edital e com divulgação nos respectivos sites, no período de 20 dias antes das eleições, o local onde será realizada a auditoria.

No mesmo prazo, eles devem expedir ofícios aos partidos políticos, comunicando sobre o horário e o local onde será realizado o sorteio das urnas que serão auditadas na véspera do pleito. O ofício também deve conter o horário e o local da auditoria no dia da eleição, informando sobre a participação de seus representantes.

Na véspera das eleições, a Justiça Eleitoral deve sortear, em cerimônia pública, algumas seções eleitorais de todo o país. O número de urnas a ser auditado varia, de três a cinco, dependendo do número de seções eleitorais que a unidade da Federação possuir.

Ainda na véspera das eleições, as urnas eletrônicas escolhidas devem ser retiradas das seções de origem e instaladas imediatamente nos TREs, em salas com câmeras de filmagem. As urnas retiradas das seções são, então, substituídas por novos equipamentos.

Imediatamente após o sorteio das seções, os respectivos Juízes Eleitorais são notificados por ofício encaminhado via FAX e, na sequência, por telefone, para recolher a urna sorteada no local de votação e aguardar a retirada pela equipe responsável referente à coleta. Em algumas regiões do país, essas equipes dispõem até de um avião para retirarem as urnas eletrônicas dos locais distantes (mais de 200 km da capital).

As urnas sorteadas são encaminhadas ao local da votação paralela. Em São Paulo, por exemplo, o procedimento ocorre na Câmara Municipal.

A comissão deve providenciar o número de cédulas de votação, por seção eleitoral sorteada, que corresponda a, aleatoriamente, entre 75% e 82% do número de eleitores registrados na respectiva seção eleitoral. As cédulas deverão ser preenchidas por representantes dos partidos políticos e das coligações e guardadas em urnas de lona lacradas.

Caso os partidos não preencham esse número de cédulas, crianças e adolescentes de 7 a 15 anos, convidadas pela Comissão responsável, preencherão tantas quantas forem necessárias para completar o montante. As cédulas serão preenchidas com números correspondentes a candidatos registrados e votos de legenda, assim como votos nulos e brancos.

No dia da eleição, a “votação paralela” se inicia no mesmo horário da votação oficial, às 8h. A partir da impressão da zerésima pela urna, prova de que não há nenhum voto dentro do equipamento, todos os votos das cédulas preenchidas no dia anterior são digitados, um por um, na urna eletrônica e também em um sistema paralelo em computador. As câmeras filmam os números digitados no teclado da urna.

Ao final da votação, a urna imprime um Boletim de Urna e o sistema auxiliar também emite um boletim. Os dados dos dois equipamentos são comparados pela comissão de auditoria e é verificado se a urna funcionou normalmente, bem como se foram registrados exatamente os votos das cédulas em papel digitados na urna.

Todo o processo é monitorado e seguido pelos representantes indicados. Os trabalhos da comissão podem ser acompanhados por qualquer interessado. Além disso, a comissão responsável pela votação paralela também deverá dar publicidade a todas as suas decisões. Muitos TREs, inclusive, passaram a transmitir a auditoria ao vivo, pelo YouTube.

Vale destacar que é contratada pelo TSE uma empresa de auditoria, que acompanha o procedimento em todo o país. Essa fiscalização é realizada, em todas as fases dos trabalhos, nos Tribunais Regionais Eleitorais.

Em todos os anos de auditoria, em uma das votações paralelas realizadas, apenas uma urna apresentou divergência dos resultados. Ao realizar a checagem, foi constatada falha humana: a pessoa responsável por registrar o voto na urna cometeu um erro de digitação.

Desde a sua criação, esse processo, transparente e organizado, sempre atestou a integridade dos sistemas da urna eletrônica. A outra parte das urnas sorteadas é destinada à auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas. Essa auditoria possibilita que partidos, entidades e cidadãos interessados verifiquem se as assinaturas digitais dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas conferem com as assinaturas digitais dos sistemas lacrados em cerimônia pública no TSE.

A auditoria é realizada imediatamente antes da votação oficial, em seções eleitorais sorteadas na véspera da eleição, em audiência pública, nas zonas eleitorais, tanto no primeiro, quanto no segundo turno, se houver.

Cada urna auditada emite um relatório de resumos digitais dos arquivos n ela instala dos, que poderã o ser conferidos integralmente, a qualquer tempo, pelos fiscais dos partidos e pelos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público, com os resumos digitais publicados no Portal do TSE.

“Nas eleições de 2020, tivemos a presença da OEA como observadora, que emitiu um relatório sobre isso. Houve pontos em que fizeram observações, principalmente sobre filas. Mas em relação à urna eletrônica foram unânimes em reconhecer a fidelidade e consistência do modelo”, contou o Ministro Gilmar Mendes.

A OEA é o principal fórum regional para diálogo, análises de políticas e tomadas de decisões. Seus principais pilares são a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento.