Wikisource:Direitos de autor

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Atenção: esta página contém uma política oficial do Wikisource lusófono que foi decidida como um princípio do projeto desde o seu início. Por favor, não faça alterações que alterem o contexto.
Direitos AutoraisPolítica de copyrightPolítica de imagensEncontrando textos em domínio públicoPedindo autorização para inserir material no Wikisource


Esta política de copyright interpreta as leis de direitos autorais para disponibilizar informações de licenças no Wikisource, sendo, portanto, uma mera interpretação da legislação e da GNU Free Documentation License para uso da comunidade; não possui o valor de um documento legal.

As legislações de direitos autorais aplicáveis ao Wikisource são, primeiramente, as legislações dos Estados Unidos da América, aonde os servidores da Wikimedia estão fisicamente localizados. No entanto, a legislação dos EUA não se sobrepõe a legislações de outros países. Cada trabalho terá seus direitos autorais determinados primeiramente pelas legislações e acordos internacionais do país de origem dos mesmos.

Direitos e deveres dos contribuidores[editar]

Todos trabalhos no Wikisource devem estar em domínio público ou publicados sob uma licença compatível com a CC-BY-SA 3.0 (Creative Commons Atribuição-Compartilhamento pela mesma licença)[1]. É de responsabilidade do contribuidor declarar compatibilidade com o licenciamento do Wikisource. Falhas em fazê-lo poderá resultar na deleção do texto e num possível banimento do usuário, caso o mesmo persista em desrespeitar isso. Nos casos que não se trate de material claramente em domínio público ou que esteja em uma licença diferente da CC-BY-SA (mas que seja compatível com a mesma), o mesmo deverá ser informado de forma facilmente verificável por outros usuários.

Os trabalhos mais recentes estão sujeitos a copyright. Trabalhos sob copyright possivelmente são incompatíveis com o licenciamento em copyleft do Wikisource. Alguém é proprietário de determinado trabalho a menos que o mesmo tenha sido explicitamente disponibilizado em domínio público. Materiais disponíveis na Internet precisam ser licenciados diretamente com os proprietários dos direitos autorais ou alguém que esteja habilitado a falar em nome dos mesmos.

Trabalhos originais ou traduções[editar]

Trabalhos originais ou traduções disponibilizados no Wikisource são imediatamente licenciados sob a CC-BY-SA[1]. O proprietário dos direitos autorais continua a ter propriedade sobre o mesmo e pode posteriormente re-publicar e re-licenciar os trabalhos em qualquer forma que deseje. No entanto, o trabalho foi disponibilizado sob a CC-BY-SA para sempre, apesar de o proprietário dos direitos autorais poder disponibilizá-los em termos menos restritivos que a CC-BY-SA como, por exemplo, os lançando sob domínio público.

Versões de um trabalho original[editar]

As versões de um trabalho original, tais como traduções, são consideradas como um trabalho derivado. O contribuidor, por isso mesmo, deve garantir que a versão original se encontre em domínio público ou que tenha obtido permissão do proprietário dos direitos autorais para fazer um trabalho derivado que possa ser disponibilizado sob os termos da CC-BY-SA.

Links para trabalhos sob copyright[editar]

Inseris links para trabalhos protegidos sob copyright geralmente são aceitos, desde que você verifique se a página em questão não está ferindo os direitos autorais de ninguém. Caso esteja, por gentileza, não insira links para tal página.

Licenças proibidas[editar]

Fair use[editar]

"Fair use" ("uso justo"), também conhecido como "fair dealing", é um conceito onde trabalhos protegidos por direitos autorais podem ser legalmente utilizados sem que sejam pagas taxas de licenciamento ou sem que seja recebida permissão do proprietário dos direitos autorais (ver verbete na Wikipédia sobre o Fair use). O fair use está explicitamente proibido no Wikisource.

Como descrito pela cláusula de quantidade e substancialidade, reproduzir trabalhos de forma integral não se trata de fair use. Ver o precedente jurídico ocorrido no caso Harper & Row v. Nation Enterprises (1985); de acordo com o verbete da Wikipedia em inglês sobre tal assunto, a Suprema Corte dos EUA "determinou que fair use não é uma defesa para a apropriação de um trabalho de uma figura política famosa unicamente pelo interesse público em estudar as considerações de tal figura política em um evento histórico." Além disto, "o uso de menos que 400 palavras da autobiografia do Presidente Ford por uma revista de opinião política foi interpretado como uma infração uma vez que essas poucas palavras representam "o coração do livro" que é, como tal, a essência."

Licenças de uso não-comercial[editar]

Apesar do Wikisource não fazer uso comercial dos materiais nele dispostos, sua licença permite que redistribuidores façam uso comercial. Por isso mesmo, trabalhos com uma licença de uso não comercial são proibidos no Wikisource e poderão ser deletados sem prévio aviso.

Tais licenças foram proibidas por decisão do Presidente da Wikimedia Foundation, como indicado em uma mensagem de 2004 do Jimbo Wales entitulada "[WikiEN-l] Use of noncommercial-only images (em inglês)". Em 2006 Jimbo Wales confirmou de forma bem clara no canal #wikimedia que tal decisão se aplica ao Wikisource, declarando que "Licenças de uso não-comercial são basicamente a mesma coisa que torturar gatinhos (no original, "Noncomercial-only licenses are basically the same thing as torturing kittens)." Angela, membro do conselho, também declarou de forma clara que as licenças de uso não-comercial são inaceitáveis; veja "[Foundation-l] Re: [Juriwiki-l] Re: Copyright complaints" (em inglês).

Violações de direitos autorais[editar]

Caso você encontre um material que desrespeite os direitos autorais, poderá solicitar que o mesmo seja removido em Wikisource:Violações de direitos autorais. Alternativamente, se os seu direito autoral foi infringido, você pode contatar o agente designado da Wikimedia Foundation e solicitar a remoção de seu trabalho. A página será imediatamente esvaziada, substituída por uma notificação de violação de direitos autorais, até que o assunto seja resolvido. Você precisará fornecer evidências sobre a eventual violação de direitos autorais, que pode ser uma URL ou local de publicação original do material.

Aqueles que deliberadamente infligirem direitos autorais freqüêntemente, mesmo tendo sido avisados, poderão ser bloqueados e impossibilitados de editarem no Wikisource.

Notas[editar]

  1. 1,0 1,1 Os trabalhos disponibilizados nos projetos Wikimedia sob a GFDL foram re-licenciados sob CC-BY-SA 3.0 em 15 de junho de 2009.

Ver também[editar]