| Informações sobre esta edição | |
| Título | O Domínio Público no Direito Autoral Brasileiro |
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| Autor | Sérgio Branco |
| Gênero | Direito |
| Edição de referência | 1 |
| Referência da disponibilização |
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| Nível de progresso | 
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| Permissão |
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