Resolução da Assembleia da República 26 de 1991

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Resolução da Assembleia da República n.º 26/91
por Assembleia da República Portuguesa


Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa


A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 164.º, alínea j), e 169.º, n.º 5, da Constituição, aprovar, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa a 16 de Dezembro de 1990, que segue em anexo.

Aprovada em 4 de Junho de 1991.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.


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