| Informações sobre esta edição | |
| Título | Resolução da Assembleia da República 26 de 1991 |
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| Autor | Assembleia da República Portuguesa |
| Gênero | Legislação / Portugal |
| Edição de referência | original |
| Referência da disponibilização |
Diário da República (I-Série-A; Nº 193; 23/08/1991; página 4370) A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
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| Nível de progresso | 
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| Permissão |
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Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 164.º, alínea j), e 169.º, n.º 5, da Constituição, aprovar, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa a 16 de Dezembro de 1990, que segue em anexo.
Aprovada em 4 de Junho de 1991.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.
