Constituição do estado do Tocantins
Preâmbulo[editar]
A Assembléia Estadual Constituinte, representando a Comunidade Tocantinense como objetivo de democracia plena, refletindo as mudanças operadas com o advento de sua emancipação político-administrativa e fazendo-se instrumento de orientação de seu progresso, com Liberdade, Igualdade e Fraternidade, sob a proteção de Deus, promulga sua primeira Constituição.
- Título VIII: Do Sistema de Defesa das Minorias
- Título IX: Da Defesa do Cidadão e do Sistema
- Título X: Da Proteção ao Meio Ambiente