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- Lei Federal do Brasil nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004 22017Lei Federal do Brasil nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004 Institui a renda básica de cidadania...2 kB (344 palavras) - 00h03min de 16 de janeiro de 2016
- ao artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Goiânia A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E ESTA MESA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÌPIO...1 kB (148 palavras) - 03h28min de 19 de junho de 2006
- inciso IX ao artigo 28 da Lei Orgânica do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA:...1 018 byte (148 palavras) - 03h24min de 19 de junho de 2006
- inciso VI, do art.130, da Lei Orgânica do Município de Goiânia A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO...1 kB (138 palavras) - 03h24min de 19 de junho de 2006
- Decreto-Lei de Portugal n.º 32 de 6 de Fevereiro de 1973 por [[Autor:Gabinete do Ministro, Ministério da Educação Nacional|Gabinete do Ministro, Ministério...3 kB (416 palavras) - 07h38min de 23 de junho de 2015
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