Resultados da pesquisa

assegurada: I - pela eleição direta de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores realizada simultaneamente em todo o Pais, dois anos antes das eleições gerais para...

Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração. § 3º Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa aplica-se o disposto no art. 27. § 4º Lei...

Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro 3 de 1976 Título I: Da organização municipal 115422Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro 3 de 1976 —...

Comissão Diretora Nacional. Art. 7º Para as eleições municipais 1966, caberá às Comissões Diretoras estaduais e municipais, nas respectivas áreas, a inscrição...

Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração. § 3º - Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa aplica-se o disposto no art. 27. § 4º -...

Constituição de 1946 e as Constituições estaduais e respectivas emendas, com as modificações constantes dêste Ato. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente...

§ 4º - A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual. Art. 28º - A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para...

§ 2º O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento...

Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio...

cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais. Parágrafo Único - Aos Membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem seus...

Governador, Chefes de Polícia, Prefeitos Municipais, magistrados federais e estaduais, Chefes do Ministério Público, Presidentes, Superintendentes e Diretores...

II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito até noventa dias antes do término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77 no caso...

anteriores à eleição; III - para Deputados às Assembléias estaduais as autoridades referidas no nº I, letras a e b , segunda parte, que estiverem no exercício...

Juízes Eleitorais. Art. 8º Aplica-se aos Deputados Estaduais o disposto no artigo 20 do Ato Complementar nº 4. Art. 9º Êste Ato entra em vigor na data de sua...

Lei Estadual do Rio de Janeiro 3253 de 1999 134729Lei Estadual do Rio de Janeiro 3253 de 1999 LEI Nº 3253, DE 25 DE SETEMBRO DE 1999 CRIA O MUNICÍPIO DE...

rodovias estaduais com passagem pelos perímetros urbanos das sedes municipais. Parágrafo único. Nas sedes municipais onde já existem rodovias estaduais com...

município Observada a legislação federal e estadual pertinentes, compete ao Município a administração própria no que respeite ao seu peculiar interesse,...

serviços mencionados neste artigo, deverá articular-se com os órgãos estaduais competentes, de modo a ser mantida unidade de diretrizes e evitada duplicação...

Tribunais Eleitorais; III - versarem sobre expedição de diploma nas eleições federais e estaduais; IV - denegarem habeas corpus ou mandado de segurança. Dos Juízes...

findo esse prazo, considerar-se-ão incorporadas automaticamente às cartas estaduais. Parágrafo único - As Constituições dos Estados poderão adotar o regime...