Lei Orgânica do Município de Porto Alegre
- Preâmbulo
- Título I, Capítulo I
- Título I, Capítulo II
- Título I, Capítulo III
- Título I, Capítulo IV
- Título I, Capítulo V
- Título I, Capítulo VI
- Título I, Capítulo VII
- Título I, Capítulo VIII
- Título II, Capítulo I
- Título II, Capítulo II
- Título II, Capítulo III
- Título III, Capítulo I
- Título III, Capítulo II
- Título III, Capítulo III
- Título III, Capítulo IV
- Título IV, Capítulo I
- Título V, Capítulo I
- Título V, Capítulo II
- Título V, Capítulo III
- Título V, Capítulo IV
- Título V, Capítulo V
- Título V, Capítulo VI
- Título V, Capítulo VII
- Título VI
- Título VI, Ato das Disposições Orgânicas Gerais e Transitórias
- Constituintes municipais